A Comissão do Ambiente do Parlamento Europeu rejeitou, terça-feira, a proposta de Lei de Recuperação da Natureza. A legislação visa inverter a perda de biodiversidade através da reabilitação das zonas terrestres e marítimas degradadas na UE.
PUBLICIDADEA proposta recebeu 44 votos a favor e 44 contra, sendo a primeira vez que a Comissão do Ambiente (ENVI) não consegue aprovar um texto legislativo no âmbito do Pacto Ecológico Europeu. Anteriormente, as comissões de Agricultura (AGRI) e a das Pescas (PECH), que são parte interessada, tinham rejeitado o texto.
A proposta da Comissão Europeia que estava a ser apreciada no Parlamento Europeu e que estava a ser alvo de inúmeras emendas, será enviada ao plenário na sua forma original. Os eurodeputados poderão, ainda, apresentar alterações antes da votação final, que deverá ter lugar na semana de 10 de julho.
O texto é uma peça fundamental do Pacto Ecológico Europeu e estabelece objetivos juridicamente vinculativos para reabilitar habitats degradados e espécies em vias de extinção.
Se o hemiciclo na sua totalidade seguir o voto da comissão (que tem 88 membros), os legisladores não poderão entrar em negociações com o Conselho Europeu (governos dos Estados-membros), que já chegaram a acordo sobre uma posição comum, e a lei estará efetivamente morta.
Grande controvérsia política
A votação de terça-feira decorreu no meio de uma atmosfera política de hostilidade sem precedentes contra o projeto de lei.
Nos últimos meses, o Partido Popular Europeu (PPE), de centro-direita, a maior formação no Parlamento, descreve a lei como um caso de "boa conceção, más intenções" e a realização de um estudo de impacto ambiental pela Comissão Europeia. O grupo alega que vai diminuir a capacidade de produzir elementos e a atividade dos agricultores, pescadores e gestores florestais europeus.
Os partidos progressistas (centro-esquerda, liberais e ecologistas), as organizações não-governamentais, os cientistas do clima e a indústria das energias renováveis contestaram as alegações dos conservadores e defendem que a recuperação da natureza e a atividade económica são dois objectivos compatíveis, que podem prosperar lado a lado.
"É uma vergonha que os políticos e os lobistas tenham espalhado a mentira de que a natureza e a agricultura estão de alguma forma em conflito - todo o Parlamento deve ignorar esse disparate e votar a favor da recuperação da preciosa natureza da Europa", afirmou a Greenpeace na terça-feira.
Um número crescente de empresas privadas também apoiou a lei. No início deste mês, os presidentes executivos de 50 empresas, incluindo a IKEA, a Nestlé, a H&M, a Iberdrola e a Unilever, assinaram uma carta conjunta instando os legisladores a adoptarem "urgentemente" regras sobre o restauro da natureza para criar segurança jurídica para as empresas, garantir uma concorrência leal e promover a inovação.
"A nossa dependência de um ambiente saudável é fundamental para a resiliência das nossas economias e, em última análise, para o nosso sucesso a longo prazo", escreveram os diretores executivos.
O que é a Lei de Recuperação da Natureza?
A Lei de Recuperação da Natureza foi apresentada pela primeira vez pela Comissão Europeia, em junho de 2022, como parte do Pacto Ecológico Europeu e da estratégia de biodiversidade para 2030.
A legislação, referida como a "primeira lei abrangente e continental do género", visa reabilitar os habitats e as espécies que foram degradados pela interferência humana e pelas alterações climáticas.
De acordo com a Comissão, 81% dos habitats europeus estão em mau estado, sendo as turfeiras, os prados e as dunas os mais afetados.
A lei estabelece objetivos juridicamente vinculativos em sete temas específicos, como as terras agrícolas, os polinizadores, os rios de curso livre e os ecossistemas marinhos, que, no seu conjunto, devem cobrir pelo menos 20% das áreas terrestres e marítimas da UE, até 2030.
Os eurodeputados tinham aumentado o objetivo para 30%, a fim de alinhar o bloco com o acordo histórico alcançado em dezembro, no final da COP15, em Montreal.
A legislação prevê que os Estados-membros elaborem planos de longo prazo para a recuperação da natureza, definindo os projetos e as iniciativas que pretendem levar a cabo para atingir os objetivos globais.
PUBLICIDADEAs ações incluem a plantação de árvores, a apicultura, a rega de turfeiras drenadas e a expansão de espaços verdes em zonas urbanas.
Aquando da sua apresentação, a proposta foi bem recebida pelas organizações ambientalistas, mas desencadeou uma reação significativa por parte dos agricultores, pescadores e silvicultores, que mais tarde a classificaram como uma proposta "mal pensada, irrealista e inexequível", que terá "consequências devastadoras".
O PPE baseou-se nesta reação para lançar a sua campanha de oposição, que, segundo os críticos, é fortemente influenciada pelas próximas eleições europeias e pela súbita ascensão do BBB, o partido populista agrário que tem perturbado a política holandesa.