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Lei da Recuperação da Natureza aprovada pelo Parlamento Europeu

O regulamento importante para implementar o Pacto Ecológico Europeu é alvo de forte polémica entre progressistas e conservadores
O regulamento importante para implementar o Pacto Ecológico Europeu é alvo de forte polémica entre progressistas e conservadores Direitos de autor Mathieu CUGNOT/ European Union 2023 - Source : EP
Direitos de autor Mathieu CUGNOT/ European Union 2023 - Source : EP
De  Jorge LiboreiroIsabel Marques da Silva
Publicado a Últimas notícias
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Uma moção inicial para rejeitar liminarmente a Lei da Recuperação da Natureza foi chumbada, quarta-feira, no Parlamento Europeu, com os eurodeputados a prosseguirem a votação de várias emendas, o que salvou o diploma alvo de grande batalha política entre progressistas e direita.

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Os eurodeputados aprovaram a Lei da Recuperação da Natureza, com 336 votos a favor, 300 votos contra e 13 abstenções, na sessão plenária em Estrasburgo (França), depois de uma longa votação de emendas que foram propostas durante os debates em três comissões parlamentares (a da Agricultura, a das Pescas e a do Ambiente).

O resultado significa que o Parlamento Europeu vai afinar a lei na Comissão de Ambiente e depois poderá encetar negociações com os 27 Estados-membros, que já definiram uma posição comum sobre o dossiê, e redigir um texto de compromisso que poderá ser aprovado pelos dois co-legisladores.

As próximas conversações, cujo sucesso não está garantido, deverão ser prolongadas e polémicas, em consequência da controvérsia ao longo de meses em torno da Lei da Recuperação da Natureza, uma proposta abrangente que visa reabilitar pelo menos 20% dos ecossistemas terrestres e marinhos degradados da União Europeia (UE), até 2030.

O regulamento que é importante para implementar o Pacto Ecológico Europeu (novo modelo de produção sustentável e neutralidade de emissões poluentes ,até 2050) estabelece objetivos vinculativos em sete domínios de ação, tais como as terras agrícolas, as turfeiras, os insetos polinizadores e os fundos marinhos, com o objetivo de inverter os danos ambientais causados pela atividade humana e pelas alterações climáticas.

Apresentada pela primeira vez pela Comissão Europeia, em junho de 2022, a lei ganhou ainda mais importância após o acordo histórico sobre como melhorar a biodiversidade a nível mundial alcançado na COP15, em dezembro, em Montreal (Canadá).

Combate feroz entre progressistas e conservadores

As bancadas de centro-esquerda, ecologistas, esquerda radical e uma parte dos liberais apoiam a lei, mas, nos últimos meses, tornou-se alvo de uma campanha de oposição por parte dos partidos de direita, nomeadamente do Partido Popular Europeu (PPE), de centro-direita (que tem a maior bancada), dos conservadores e da extrema-direita.

Tal como noutros textos do Pacto, os conservadores dizem estar preocupados com o impacto na agricultura, nas pescas e nas energias renováveis.

"A recuperação da natureza não deve significar o fim de toda a produção económica, industrial, florestal e agrícola na Europa", insistiu a eurodeputada francesa Anne Sander (PPE), relatora do texto na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

Em vésperas das eleições europeias, de 6 a 9 de junho de 2024, a estratégia do PPE é criticada como "eleitoralista" pelos apoiantes do texto, que denunciam "inverdades" e alertam para uma aproximação à extrema-direita (ID) e aos eurocéticos (ECR).

"Historicamente, a direita tinha na sua filosofia a conservação da natureza. Hoje, prefere alinhar-se com a extrema-direita e os lóbis, o que é uma rutura", lamentou o ecologista francês Yannick Jadot.

O eurodeputado francês Pascal Canfin (Renovar a Europa, liberal), presidente da Comissão do Ambiente, concorda: "O famoso artigo sobre "10% de terras agrícolas retiradas da produção" simplesmente nunca existiu. Trata-se de um objetivo indicativo a nível da UE, que pode ser alcançado através da plantação de árvores de fruto ou da rotação de culturas", sublinhou. 

Dezenas de organizações não-governamentais, milhares de cientistas do clima, empresas da indústria das energias renováveis e multinacionais tais como a IKEA, a H&M, a Iberdrola, a Unilever, a Nestlé e a Danone, defendiam esta lei, alegando que é perfeitamente compatível com a atividade económica a e essencial para garantir a viabilidade dos solos europeus e das espécies.

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