Três sites pornográficos vão ser fiscalizados ao abrigo das rigorosas regras digitais da UE

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As três empresas de conteúdos para adultos juntam-se ao Facebook, Instagram, Google e Apple na lista de plataformas com mais de 45 milhões de utilizadores médios na UE.

Bruxelas poderá agora fiscalizar o cumprimento, por parte dos sites, das regras mais rigorosas previstas na Lei dos Serviços Digitais (DSA) da UE, incluindo medidas para proteger os menores de conteúdos nocivos e combater a difusão de conteúdos ilegais.

"Congratulo-me com a designação do Pornhub, do XVideos e do Stripchat como plataformas em linha de muito grande dimensão. Permitirá um maior controlo e responsabilização dos seus algoritmos e processos", afirmou a vice-presidente da Comissão, Margrethe Vestager.

A medida é um passo importante na tentativa de Bruxelas de reprimir um sector notoriamente opaco, num contexto de preocupações crescentes com mecanismos de verificação da idade pouco rigorosos e com a circulação de material de abuso sexual de crianças e de pornografia de vingança gerada por Inteligência Artificial.

O Pornhub, registado no Canadá, e o serviço global de webcam Stripchat, cuja sede na UE se situa em Chipre, alegaram que os seus utilizadores mensais não atingiram o limiar dos 45 milhões em fevereiro deste ano, com o Pornhub a reivindicar 33 milhões de utilizadores mensais no território europeu.

Mas um alto funcionário da Comissão Europeia confirmou na quarta-feira que, com base em fontes de dados alternativas, o executivo da UE tinha "certeza razoável" de que as metodologias das plataformas para o cálculo do número de utilizadores eram imperfeitas e que ambas tinham utilizadores mensais "acima e além" dos 45 milhões.

Depois de inicialmente se ter recusado a publicar os seus números de utilizadores em fevereiro, a empresa francesa XVideos confirmou em junho que os seus utilizadores mensais ascendiam a uns impressionantes 160 milhões, e não contestou a sua designação como uma plataforma muito grande. Fundada em Paris em 2017, a XVideos está agora registada sob uma sociedade holding checa.

A designação desencadeia novas regras para as três empresas, com o objetivo de fazer face a riscos relacionados com conteúdos ilegais, direitos fundamentais e segurança pública. As novas obrigações entrarão em vigor a 17 de fevereiro de 2024, devendo a Comissão analisar os relatórios de redução dos riscos dos sítios pornográficos até ao final de abril.

Proteção das crianças em foco

Uma das principais preocupações do bloco é o risco que os menores correm na ausência de ferramentas eficazes de verificação da idade quando acedem a conteúdos pornográficos.

Os sítios pornográficos são obrigados a garantir que os menores não possam aceder a conteúdos para adultos ao abrigo da Diretiva relativa aos serviços de comunicação social audiovisual de 2018, mas as regras não são efetivamente aplicadas.

A falta de uma solução técnica sólida para garantir que os menores não possam contornar as verificações de idade é um dos principais obstáculos. Um projeto de lei francês aprovado em outubro permite ao governo bloquear os sítios pornográficos que não disponham de medidas suficientes de verificação da idade e da identidade para impedir que os menores acedam aos seus conteúdos.

"Tenho sido muito claro ao afirmar que a criação de um ambiente em linha mais seguro para as nossas crianças é uma prioridade no âmbito do DSA", acrescentou Thierry Breton, responsável pelo mercado interno.

A falta de mecanismos eficazes de verificação da idade e de outras salvaguardas para proteger os menores de conteúdos nocivos e ilícitos é um dos requisitos

"A designação é o resultado de investigações da Comissão que concluíram que os três serviços cumprem o limiar de 45 milhões de utilizadores mensais médios na UE", afirmou a Comissão Europeia em comunicado.

As novas regras da DSA serão aplicáveis a todas as plataformas em linha a partir de 17 de fevereiro de 2024.