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Bruxelas abre processo formal contra X ao abrigo da Lei dos Serviços Digitais

Rede social X poderá ter violado legislação da União Europeia
Rede social X poderá ter violado legislação da União Europeia Direitos de autor Noah Berger/AP
Direitos de autor Noah Berger/AP
De  Mared Gwyn JonesIsabel Marques da Silva (Trad.)
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A Comissão Europeia abriu, segunda-feira, um procedimento formal para avaliar se a rede social X pode ter violado a Lei dos Serviços Digitais (DSA, na sigla em Inglês) em áreas ligadas à gestão de riscos, moderação de conteúdos, transparência publicitária, entre outros.

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(Este artigo foi atualizado às 15h30 com mais informações sobre a investigação)

“As provas que temos, atualmente, são suficientes para abrir, formalmente, um processo contra a X”, disse Margrethe Vestager, vice-Presidente Executiva da Comissão Europeia. "A Comissão Europeia investigará, cuidadosamente, a conformidade da X com o DSA, para garantir que os cidadãos europeus sejam protegidos online - conforme determina o regulamento", acrescentou.

Esta processo jurídico baseia-se numa "investigação preliminar conduzida até agora, nomeadamente com base numa análise do relatório de avaliação de riscos apresentado pela X, em setembro, no relatório de transparência da X, publicado a 3 de novembro, e nas respostas da X a um pedido formal de informações, que, entre outros, diziam respeito à difusão de conteúdos ilegais no contexto dos ataques terroristas do Hamas contra Israel", especifica o comunicado da Comissão da Europeia para justificar a ação contra aquela plataforma digital.

A rede X ainda não respondeu a um pedido de comentário da Euronews.

É a primeira vez que o bloco europeu lança tais procedimentos no âmbito da lei, que entrou em vigor a 16 de novembro de 2022 e que será diretamente aplicável em toda a União Europeia, até 17 de fevereiro de 2024.

A Lei de Serviços Digitais visa criar um espaço digital mais seguro para utilizadores e as empresas, protegendo os direitos fundamentais quando usam serviços na Internet e travando a desinformação e violência. 

As plataformas poderão ter de remover, rapidamente, conteúdo considerado ilegal e prejudicial, sendo que o segundo conceito se refere a situações de informações falsas em temas políticos, de saúde, etc.

A Comissão Europeia designou o primeiro conjunto de plataformas de muito grande dimensão, a 25 de abril de 2023, pelo que desde agosto que estas, bem como os motores de pesquisa de muito grande dimensão, terão de cumprir as suas obrigações no âmbito da lei.

Que conteúdos preocupam?

Um estudo de outubro realizado pelo sistema de classificação de informações News Guard afirmou que os chamados utilizadores “verificados” da X postaram a maioria das informações virais sobre a guerra Israel-Hamas.

As alegações de que posts antissemitas e islamofóbicas apareciam lado a lado com o conteúdo promovido pelas marcas, bem como o controverso endosso de um post antissemita pelo própeio Elon Musk, levaram a um êxodo de empresas ligadas aos serviços de publicidade, incluindo a Apple , Disney e IBM. A própria Comissão Europeia suspendeu a publicidade na plataforma.

Desde então, Musk visitou os locais de ataque do Hamas em Israel e comprometeu-se a dar todas as receitas de publicidade e assinaturas associadas à guerra a hospitais israelitas e de Gaza.

Dias após o início da guerra, o comissário Breton deu a Musk um ultimato de 24 horas para limpar a plataforma. A CEO da empresa, Linda Yaccarino, respondeu dentro do prazo, alegando que “não havia lugar na X para organizações terroristas ou grupos extremistas violentos” e que a plataforma removeu tais contas “em tempo real”.

Um alto funcionário da Comissão Europeia disse, na segunda-feira que, embora reconheçam as medidas introduzidas para combater o conteúdo ilegal e enganoso, suspeitam que “esses mecanismos não são coletivamente eficazes”.

Os últimos relatórios de transparência da X mostram que emprega apenas um moderador de conteúdos fluente em búlgaro, croata, holandês, português, letão e polaco na sua equipa global de 2.294 pessoas. A empresa não possui moderadores de conteúdo humano para cobrir 17 línguas oficiais da UE, incluindo grego, húngaro, romeno e sueco.

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A Comissão Europeia também está preocupada com o facto de medidas de mitigação de riscos, como as "notas da comunidade", que aparecem em mensagens potencialmente enganosas para fornecer informações adicionais ou pontos de vista contrastantes, não serem implementadas com rapidez suficiente no contexto de eleições ou outros eventos com impacto na segurança pública.

O uso do “cheque azul” pago para verificar a autenticidade das contas dos utilizadores também pode ser “enganoso e enganoso”, disse o funcionário. A investigação abordará outros “padrões obscuros” destinados a enganar os utilizadores para que tomem decisões não intencionais, involuntárias e potencialmente prejudiciais.

A investigação também determinará se a X violou as suas obrigações ao limitar muito o acesso dos investigadores aos seus dados. Os dados da plataforma sobre atividades e gastos com publicidade foram tornados públicos sob a liderança do proprietário anterior, Jack Dorsey, mas foram restringidos desde a aquisição de Musk, em abril de 2022.

Que tipo de multas?

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Se o executivo da UE encontrar provas suficientes para fundamentar as suas preocupações e não conseguir garantir compromissos vinculativos da plataforma, poderá aplicar à empresa uma multa de até 6% do seu volume de negócios global que, em 2022, teria ascendido a cerca de 264 milhões de dólares (242 milhões de euros).

A rede social X tem 112 milhões de utilizadores ativos mensais em toda a UE e o seu presidente, Elon Musk,  terá considerado planos para sair do mercado europeu em reação às disposições introduzidas pela legislação pioneira.

Plataformas como a de comércio eletrónico AliExpress e a rede social TikTok, de propriedade chinesa, bem como as norte-americanas Instagram e Meta (qu é a empresa-mãe do WhatsApp), receberam, nas últimas semanas, pedidos de informações sob o DSA, mas nenhuma ação legal foi tomada até agora.

A abertura do processo deixa claro que “o tempo em que as grandes plataformas online se comportavam como se fossem ‘grandes demais para se importar’ chegou ao fim”, disse Thierry Breton, o comissário europeu para o Mercado Interno.

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A Comissão Europeia tem o direito de realizar entrevistas e inspeções no local e solicitar acesso às bases de dados algorítmicas da X como parte da sua investigação aprofundada, que não tem prazo. Bruxelas instou a empresa a “cooperar” na investigação, segundo um porta-voz.

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