Porque é que o plano da UE para criminalizar o sexo não consensual está em apuros?

Activistas com máscaras de Emmanuel Macron colocam as mãos sobre mulheres amordaçadas durante uma manifestação em Paris, 24 de novembro de 2023
Activistas com máscaras de Emmanuel Macron colocam as mãos sobre mulheres amordaçadas durante uma manifestação em Paris, 24 de novembro de 2023 Direitos de autor Christophe Ena/Copyright 2023 The AP. All rights reserved.
De  Mared Gwyn Jones
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Artigo publicado originalmente em inglês

O plano de Bruxelas para criminalizar o sexo não consensual em toda a União Europeia (UE) corre o risco de se desmoronar, uma vez que os Estados-membros não estão de acordo quanto a uma definição jurídica comum de violação.

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A primeira legislação da UE para proteger as mulheres contra a violência, apresentada pela Comissão Europeia, em 2022, visa definir o crime de violação como sexo sem consentimento, sem necessidade de as vítimas apresentarem provas de força, ameaças ou coação.

Baseia-se no conceito "só sim significa sim" e segue-se a recentes revisões legais em países tais como a Espanha e os Países Baixos, para colmatar lacunas e proteger melhor as vítimas.

No entanto, as negociações entre os Estados-membros num impasse há meses, uma vez que doze deles - entre os quais a França, a Alemanha, os Países Baixos, a Polónia, a Hungria e a Chéquia - se opõem a esta definição à escala da UE.

A França e a Alemanha foram alvo de críticas por deterem a minoria de bloqueio. O apoio de qualquer um destes países seria suficiente para garantir a maioria qualificada de quinze Estados-membros, que representam 65% da população da UE, necessária para que o projeto de lei seja aprovado.

A eurodeputada sueca de centro-esquerda, Evin Incir, disse à Euornews estar "muito desapontada" com o presidente francês, Emmanuel Macron, e com o Ministro da Justiça alemão, Marco Buschmann, por terem estado do lado do bloqueio da legislação, com o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, que está a "desmantelar os direitos das mulheres na Hungria".

"É incompreensível que dois homens liberais possam estar de mãos dadas com uma minoria iliberal", disse Incir à Euronews.

"Espero isto de Orbán, mas não espero isto de Macron ou Buschmann. Mas a realidade diz-nos que são três homens que estão a decidir o futuro das mulheres e das raparigas", acrescentou.

Incir, que é o negociador principal do Parlamento Europeu para o dossiê, afirma que o partido SPD, do chanceler alemão Olaf Scholz, apoiou a inclusão da violação baseada na falta de consentimento, mas que os seus parceiros de coligação liberal estão a levantar obstáculos.

Com o tempo a esgotar-se antes das eleições europeias de junho, os defensores dos direitos das mulheres receiam que a disputa possa fazer cair toda a legislação, fazendo descarrilar os planos da UE para reprimir outras formas de violência, incluindo a mutilação genital feminina, o casamento forçado e a ciberviolência, como a partilha não consentida de imagens íntimas, ou "pornografia de vingança".

Fontes próximas das negociações, sob condição de anonimato, disseram à Euronews que, enquanto a Alemanha se recusou a apoiar a definição por razões legais, o veto da França foi "político".

No entanto, um porta-voz do governo francês afirmou que a sua posição também tinha motivações jurídicas, vez que o direito penal é da competência dos Estados-membros - com exceção dos chamados crimes da UE que têm uma dimensão transfronteiriça - e os crimes de violação devem ser julgados a nível nacional.

O porta-voz acrescentou que, segundo a lei francesa, os critérios para que uma agressão sexual seja considerada violação são "generosos e flexíveis" e que o crime é punível com 15 anos de prisão, contra apenas oito na diretiva da UE.

Mas o Lobby Europeu das Mulheres denunciou o veto francês e alemão como "vergonhoso" e "completamente hipócrita", uma vez que ambos os países progressistas são partes na Convenção de Istambul, que determina a ausência de consentimento como definição de violação.

Embora a UE tenha ratificado formalmente a Convenção, em junho do ano passado, esta ainda não entrou em vigor em cinco Estados-membros - Bulgária, Chéquia, Hungria, Lituânia e Eslováquia.

OSenado checo não ratificou, na quinta-feira passada, a Convenção, após sete horas de aceso debate. O tratado semeou uma guerra cultural no país, com os legisladores do partido de direita ODS a liderarem os apelos à sua anulação e o ministro da Justiça a denunciar os seus autores por "termos ideológicos questionáveis".

"Defender as mulheres"

Segundo as estimativas da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia, cerca de 5% das mulheres na UE foram violadas depois de completarem 15 anos. É provável que o número seja muito mais elevado, devido às grandes lacunas nos dados.

Nos últimos anos, crimes como a violação em grupo de uma rapariga de 18 anos em Espanha, conhecida como "La Manada", em 2016, ou a violação de duas raparigas de 11 e 12 anos por menores num subúrbio de Nápoles (Itália), no ano passado, forçaram os governos a considerar reformas.

Mas a proteção jurídica, o acesso à justiça e o apoio às vítimas continuam a variar muito entre os países europeus.

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Marta Asensio, uma ativista e sobrevivente de violação por submissão química, disse à Euronews que durante anos o seu parceiro costumava deixá-la inconsciente com sedativos para a violar sexualmente.

"Não tinha nódoas negras nem marcas visíveis porque o meu corpo estava completamente mole", explicou. "No dia seguinte, senti-me horrível, usada, suja e zangada comigo mesma. Quando lhe disse para não o voltar a fazer, ele disse-me que eu devia estar feliz por ele me querer tanto."

Marta é uma das 22% das mulheres na UE que se estima terem sido vítimas de agressão sexual por parte do seu parceiro ou ex-parceiro.

Mas o crime de que foi vítima, que descreve como uma "forma brutal de me dominar", não seria punível ao abrigo das leis actuais em muitos Estados-membros da UE.

Marta receia que a relutância das nações em adotar leis progressistas destinadas a proteger as mulheres seja um sinal de uma cultura patriarcal profundamente enraizada e difícil de suprimir.

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"Bloquear esta oportunidade histórica de igualar a proteção das mulheres contra a violação é um erro que não podemos permitir", afirmou.

A eurodeputada Incir disse à Euronews que tem esperança que os Estados-membros encontrem vontade política para alterar as suas posições no último minuto.

"Ainda têm a possibilidade de mudar do lado errado da História para o lado certo da História e defender as mulheres e as raparigas em toda a União", disse Incir.

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