Tudo sobre o acordo orçamental de 64,6 mil milhões de euros concertado entre líderes da UE

Os líderes da UE concluíram as negociações orçamentais durante uma cimeira extraordinária em Bruxelas.
Os líderes da UE concluíram as negociações orçamentais durante uma cimeira extraordinária em Bruxelas. Direitos de autor European Union, 2024.
De  Jorge Liboreiro
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Artigo publicado originalmente em inglês

A União Europeia poderá em breve acrescentar mais 64,5 mil milhões de euros ao seu orçamento comum. Mas a proposta vem com letras pequenas.

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Durante meses, o aumento foi objeto de uma negociação feroz entre os Estados-Membros, que, tendo em conta a proximidade das eleições para o Parlamento Europeu, se esforçaram por concretizar a sua lista de desejos.

As negociações tiveram início em junho, pouco depois de a Comissão Europeia ter apresentado a sua proposta, e culminaram numa cimeira extraordinária, a 1 de fevereiro, em que Viktor Orbán, sob enorme pressão dos seus colegas dirigentes, levantou o seu veto de um mês.

"Tivemos certamente de fazer escolhas difíceis, mas obtivemos um resultado muito bom", disse a Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, após a reunião.

Uma vez desbloqueado o impasse, surgiu um novo número: o orçamento do bloco para 2021-2027, no valor de 2.018 mil milhões de euros a preços correntes (incluindo 806,9 mil milhões de euros para o fundo de recuperação da COVID-19), receberá mais 64,6 mil milhões de euros até ao final do período.

O acordo político representa uma redução considerável em relação ao aumento de 98,8 mil milhões de euros inicialmente previsto pela Comissão. O executivo argumentou que os cofres públicos tinham sido esgotados pelas ondas de choque económicas da pandemia, a invasão da Ucrânia pela Rússia, a crise energética, a inflação recorde e as catástrofes naturais devastadoras, deixando o orçamento privado de flexibilidade financeira para reagir a acontecimentos imprevistos.

Mas, desde o início, o projeto de 98,8 mil milhões de euros deparou-se com uma forte resistência dos Estados-Membros, que teriam sido obrigados a fornecer mais de 65 mil milhões de euros em novas contribuições. O aumento das taxas de juro, o fraco crescimento e a diminuição das receitas tornaram ainda mais intolerável a ideia de passar um cheque desses a Bruxelas.

Os diplomatas regatearam duramente a forma de reduzir a produção de "dinheiro fresco" ao mínimo necessário, através de um jogo de mistura e combinação utilizado apenas para colmatar lacunas.

O que há de novo e de velho no reforço do orçamento?

Mecanismo de apoio à Ucrânia: 50 mil milhões de euros

O aumento da ajuda à Ucrânia é a razão de ser do orçamento revisto. De facto, foi a única verba que os líderes europeus mantiveram intacta.

Ao abrigo do acordo, a UE deverá criar o Mecanismo de Apoio à Ucrânia, que irá fornecer à nação devastada pela guerra 50 mil milhões de euros entre 2024 e 2027, para manter a sua economia e apoiar serviços essenciais, como cuidados de saúde, educação e a proteção social.

O fundo combinará 17 mil milhões de euros em subvenções não reembolsáveis e 33 mil milhões de euros em empréstimos a juros baixos, o que significa que os Estados-Membros apenas subsidiarão os primeiros. O dinheiro para os empréstimos será obtido pela Comissão nos mercados e posteriormente reembolsado pela Ucrânia.

Bruxelas irá distribuir o mecanismo em pagamentos graduais para garantir um financiamento fiável e previsível. Em contrapartida, será pedido a Kiev que efetue reformas estruturais e investimentos para melhorar a administração pública, a boa governação, o Estado de direito e a luta contra a corrupção e a fraude, o que pode ajudar o país a avançar na sua candidatura à adesão à UE.

Numa pequena concessão a Viktor Orbán, o único dirigente que se opôs à ajuda à Ucrânia, os dirigentes vão realizar um debate anual para avaliar a aplicação do mecanismo, mas esta discussão de alto nível não será objeto de votação (nem de um eventual veto).

Se os colegisladores chegarem rapidamente a acordo sobre o regulamento subjacente ao mecanismo, Bruxelas enviará a primeira parcela a Kiev no início de março.

Gestão da migração: 9,6 mil milhões de euros

Este envelope sobreviveu quase incólume às negociações e é fácil perceber porquê: a gestão da migração é uma prioridade fundamental partilhada por todos os países, em especial os do Sul da Europa, que suportam o peso das chegadas irregulares.

A Comissão pediu inicialmente 12,5 mil milhões de euros para cobrir as despesas com o controlo das fronteiras, as relações com os Balcãs Ocidentais e o acolhimento de milhões de refugiados sírios na Turquia, Síria, Jordânia e Líbano. O executivo afirmou que o dinheiro extra era necessário para concretizar as ambições do Novo Pacto em matéria de Migração e Asilo, a reforma holística da política de migração do bloco que está quase a chegar ao fim.

A migração é um desafio europeu que exige uma resposta europeia", afirmaram os líderes europeus no acordo.

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Novas tecnologias: 1,5 mil milhões de euros

A UE está empenhada em ser um ator de primeira linha na corrida renhida às tecnologias de ponta. Para isso, precisa de dinheiro - muito dinheiro.

A Comissão - cumprindo uma grande promessa feita pela presidente Ursula von der Leyen - criou a Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP) para financiar projetos de vanguarda e promover a alta tecnologia produzida na UE. A STEP foi concebida para ajudar todos os Estados-Membros, dos mais ricos aos mais pobres, a aceder à tão necessária liquidez em igualdade de condições.

Inicialmente, Von der Leyen pediu 10 mil milhões de euros para o STEP, a fim de reforçar os programas em curso, como o InvestEU e o Fundo de Inovação. Mas os dirigentes rejeitaram a ideia e atribuíram apenas uma pequena fração: 1,5 mil milhões de euros para apoiar o Fundo Europeu de Defesa (FED).

Crises imprevistas: 3,5 mil milhões de euros

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Desde os primeiros dias de 2020, o bloco tem sido envolvido em crises sucessivas. De uma doença letal, transmitida pelo ar, a inundações e incêndios que causaram estragos indescritíveis, Bruxelas teve dificuldade em adaptar o seu orçamento apertado a uma lista crescente de despesas.

Na sua proposta inicial, a Comissão solicitou 2,5 mil milhões de euros para reforçar a Reserva para a Solidariedade e as Ajudas de Emergência, que é accionada para fazer face a grandes catástrofes naturais, e 3 mil milhões de euros para o Instrumento de Flexibilidade, que, como o próprio nome indica, pode ser utilizado para responder a qualquer tipo de situação crítica.

Apesar do agravamento dos efeitos das alterações climáticas e de um forte impulso diplomático por parte da Grécia, um país gravemente afetado pelos incêndios florestais, os líderes não foram até ao fim: o seu acordo destina 1,5 mil milhões de euros para ajuda de emergência e 2 mil milhões de euros para o Instrumento de Flexibilidade.

Pagamento de juros: zero

Como resultado das crises acima mencionadas, a UE teve de carregar no pedal do acelerador para contrair empréstimos conjuntos, sobretudo para criar o fundo de recuperação da COVID-19.

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O plano de 800 mil milhões de euros, que será aplicado até 2026, implica uma fatura considerável de pagamento de juros, que aumentou drasticamente quando a inflação atingiu os dois dígitos e o Banco Central Europeu retaliou com aumentos consecutivos das taxas.

Perante uma fatura elevada, a Comissão pediu aos Estados-membros que acrescentassem 18,9 mil milhões de euros à revisão do orçamento, um montante que suscitou imediatamente dúvidas. (O valor para cobrir os custos excedentários é variável e está agora estimado em 15 mil milhões de euros).

No final, os líderes optaram por um "mecanismo em cascata" em três fases. Primeiro, o dinheiro virá das provisões existentes no fundo de recuperação. Se isso não for suficiente, Bruxelas irá retirar fundos dos programas que estão a ter um desempenho insuficiente e do Instrumento de Flexibilidade. Se isso continuar a não ser suficiente, a terceira etapa será iniciada e criará um instrumento financiado por "anulações de autorizações", envelopes financeiros que não foram gastos ou foram cancelados.

Só depois de tudo isto ter falhado é que a cascata atingirá os líderes, uma vez que a Comissão terá o direito de pedir contribuições diretas aos Estados-Membros.

Reafetações: 10,6 mil milhões de euros

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Todos os números acima enumerados perfazem um total de 64,6 mil milhões de euros, mas há um senão: os países só vão desembolsar 21 mil milhões de euros. Como é que isso é possível?

Para além dos 33 mil milhões de euros em empréstimos da Ucrânia, que envolvem a Comissão e Kiev, os Estados-Membros decidiram transferir 10,6 mil milhões de euros de iniciativas da UE em curso: 4,6 mil milhões de euros da Europa Global, 2,1 mil milhões de euros do Horizonte Europa, 1,3 mil milhões de euros de assistência a trabalhadores deslocados, 1,1 mil milhões de euros da agricultura e dos fundos de coesão, mil milhões de euros do programa UE pela Saúde e 0,6 mil milhões de euros de uma reserva especial para amortecer as perturbações do Brexit.

Falando sob condição de anonimato, um alto funcionário da Comissão disse que os cortes noturnos no Horizon Europe, o principal programa de pesquisa do bloco, e no EU4Health foram infelizes e "difíceis de engolir".

"Neste momento, é-nos impossível dizer o que isto significa na prática", disse o funcionário sobre os potenciais efeitos da redistribuição de 10,6 mil milhões de euros.

No caso do programa EU4Health, o corte representa cerca de 27% do dinheiro deixado no envelope, criado há menos de quatro anos em resposta à pandemia. As alterações exigidas tanto ao programa Horizon como ao EU4Health são susceptíveis de enfurecer o Parlamento Europeu, que tem de co-aprovar a revisão do orçamento.

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"Isto é algo que não é fácil", acrescentou o alto funcionário. Mas "vamos seguir religiosamente o que os legisladores decidirem".

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