Quais são as regalias de um eurodeputado?

Uma imagem do hemiciclo do Parlamento Europeu
Uma imagem do hemiciclo do Parlamento Europeu Direitos de autor Jean-Francois Badias/Copyright 2023 The AP. All rights reserved.
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Artigo publicado originalmente em inglês

A propósito das eleições europeias de 2024, a Euronews analisa as regalias de um eurodeputado, incluindo um subsídio para despesas e um paraquedas dourado.

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Desde um subsídio de despesas a um paraquedas dourado, são muitas as vantagens de ser deputado europeu, mas muitas são também condicionais. Eis uma lista das principais vantagens de ser deputado ao Parlamento Europeu.

Salário

Cada membro do Parlamento Europeu recebe o mesmo salário bruto, independentemente do número de anos que esteve no cargo - e esse montante é de 10.075,42 euros por mês desde julho de 2023. Após impostos e seguros, o total mensal é de 7.853,89 euros. Mas, para a maioria dos eurodeputados, há mais impostos a partir daqui, uma vez que muitos Estados-Membros exigem que os seus legisladores europeus paguem um imposto nacional adicional, pelo que o montante líquido final depende do país de origem do eurodeputado e da sua política fiscal.

Comparando os salários dos legisladores nacionais, desde abril de 2023, os deputados britânicos auferem salários anuais brutos equivalentes a cerca de 7.215 libras (8.432 euros) por mês. Em França, os deputados nacionais ganham um salário bruto mensal de 7.637 euros (5.676 euros líquidos) desde janeiro de 2024.

Despesas gerais

Para gerir as despesas de escritório no seu círculo eleitoral, incluindo computadores, telefones, organização de conferências, bem como a renda e o material de escritório, está orçamentado um subsídio de despesas gerais de 4.950 euros por mês, desde janeiro de 2024. Este subsídio é altamente controverso, porque o montante pode ser depositado diretamente nas contas bancárias pessoais dos deputados - e estes não são obrigados a revelar como o dinheiro foi gasto. Enquanto os deputados têm de apresentar faturas para serem reembolsados das despesas de viagem, o subsídio para despesas gerais não tem qualquer supervisão ou controlo.

Esta situação não parece suscetível de mudar tão cedo. Em setembro de 2018, o Tribunal de Justiça da União Europeia confirmou a recusa do Parlamento Europeu em conceder aos jornalistas o acesso a documentos relativos às despesas dos deputados europeus com o subsídio de despesas gerais, afirmando que é "um encargo administrativo excessivo" tratar os mais de quatro milhões de documentos para todos os pedidos.

Membros do Parlamento Europeu participam numa sessão de votação sobre alterações às reformas dos direitos de autor da UE no Parlamento Europeu em Estrasburgo
Membros do Parlamento Europeu participam numa sessão de votação sobre alterações às reformas dos direitos de autor da UE no Parlamento Europeu em EstrasburgoPhilippe STIRNWEISS/ European Union 2024 - Fonte EP

Paraquedas dourado

Quando um eurodeputado deixa de exercer o seu mandato, tem direito a uma aterragem suave com um paraquedas dourado se tiver estado em funções durante pelo menos um ano. Os deputados europeus têm direito a um subsídio de transição equivalente a um mês de salário por cada ano de mandato, mas durante um máximo de dois anos. Isto significa que um eurodeputado cessante pode ganhar até 241.810 euros se não assumir outra função no Parlamento ou um cargo público. Se o antigo deputado assumir um mandato noutro lugar, o seu novo salário será deduzido do subsídio transitório.

Se o deputado cessante aceitar um emprego no sector privado ou noutro local fora do serviço público, o subsídio mantém-se na sua totalidade, independentemente da razão pela qual o deputado deixou o seu lugar no Parlamento.

"O direito ao subsídio transitório não se aplica apenas aos deputados que não são reeleitos nas eleições europeias, mas também aos deputados que, independentemente da razão, terminam o seu mandato a meio da legislatura (assumem outro cargo, abandonam o Parlamento Europeu)", disse um porta-voz do Parlamento Europeu à Euronews.

Despesas de deslocação superiores a 4.000 euros

Os eurodeputados são reembolsados pelas despesas de deslocação para as reuniões do Parlamento Europeu, mas apenas se apresentarem os respetivos recibos. De acordo com o site do Parlamento Europeu, estas despesas incluem

  • até um máximo de uma tarifa aérea em classe executiva (ou similar); ou uma tarifa de comboio em primeira classe; ou 0,58 euros por km para viagens de automóvel (até um máximo de 1000 km)
  • subsídios fixos baseados na distância e na duração da viagem para cobrir outros custos de viagem (tais como portagens de autoestrada, taxas de excesso de bagagem ou taxas de reserva).

Os deputados do Parlamento Europeu podem ser reembolsados das suas despesas de viagem, alojamento e despesas conexas até um montante máximo anual de 4.940 euros para atividades fora do seu país de origem.

Subsídio diário

Os deputados europeus recebem um subsídio fixo de 350 euros para "cobrir as despesas de alojamento e despesas conexas por cada dia em que os deputados estejam presentes em Bruxelas ou Estrasburgo em missão oficial". De acordo com o Parlamento Europeu, este subsídio pode incluir faturas de hotel, refeições e "todas as outras despesas inerentes". Os deputados só recebem a totalidade do subsídio se assinarem um registo que confirme a sua presença.

Há apenas um senão: os deputados têm de comparecer e votar. Se os deputados faltarem a mais de metade das votações nominais em plenário, o subsídio diário é reduzido para 175 euros.

Para as reuniões fora do Parlamento Europeu, o subsídio é de 175 euros, desde que os deputados assinem a lista de presenças. As faturas de hotel, neste caso, são reembolsadas separadamente.

Orçamento para o pessoal

Desde julho de 2023, cada eurodeputado tem um orçamento mensal de 28.696 euros para cobrir todos os custos envolvidos no recrutamento de assistentes pessoais, o que inclui os seus salários e benefícios. A afetação do dinheiro baseia-se na contratação de um máximo de três assistentes acreditados - na sua maioria baseados em Bruxelas - embora, em determinadas condições, possam ser autorizados quatro, de acordo com o Parlamento Europeu. Pelo menos um quarto do orçamento mensal (7.174 euros) deve ser afetado a esta tarefa.

Para a contratação de assistentes locais baseados no Estado-Membro do eurodeputado, pode ser utilizado até 75% do orçamento mensal (21.522 euros).

O orçamento mensal também pode abranger estagiários, agentes pagadores e prestadores de serviços que o eurodeputado contrate, disse um porta-voz à Euronews.

Há uma regra de recrutamento que se aplica à contratação de assistentes pessoais: não são permitidos familiares próximos.

Os deputados ao Parlamento Europeu têm acesso aos veículos oficiais do Parlamento Europeu, como se vê em Estrasburgo
Os deputados ao Parlamento Europeu têm acesso aos veículos oficiais do Parlamento Europeu, como se vê em EstrasburgoEuropean Union 2016 - Fonte:EP/Michel CHRISTEN

Acesso ao carro e ao escritório

Como é habitual em muitos parlamentos nacionais, o Parlamento Europeu dispõe de gabinetes, situados em Estrasburgo e em Bruxelas. Os deputados europeus têm igualmente acesso aos veículos oficiais do Parlamento Europeu para os assuntos oficiais quando se encontram em qualquer uma das cidades.

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Pensão

Os deputados ao Parlamento Europeu têm direito a uma pensão aos 63 anos. Esta pensão equivale a 3,5% do salário por cada ano completo de mandato, mas não pode exceder 70% no total. O custo destas pensões é suportado pelo orçamento da União Europeia.

Despesas médicas

Os deputados com assento no Parlamento Europeu têm direito ao reembolso de dois terços das suas despesas médicas.

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