Queixa apresentada pelos jovens portugueses não foi aceite pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Mas o tribunal de Estrasburgo deu razão a um caso semelhante levado por associação suíça de idosas.
PUBLICIDADEO Tribunal Europeu dos Direitos Humanos rejeitou esta terça-feira a queixa de seis estudantes portugueses contra 32 países por inação climática. Os jovens queriam que o tribunal de Estrasburgo obrigasse dezenas nações, incluindo Portugal, a aplicarem medidas contra o aquecimento global, alegando que a falha seria uma violação de direitos humanos.
O grupo de portugueses foi apoiado pela ONG Global Legal Action Network.
O mais alto tribunal para os direitos humanos da Europa rejeitou o caso levado por portugueses mas aceitou, porém, a queixa de um grupo de idosas suíças que pedia medidas semelhantes, alegando que a não implementação de medidas de conservação do ambiente seria nefasta para a saúde.
A associação KlimaSeniorinnen é constituída por cerca de 2.500 mulheres, com uma média de idades que ronda os 73 anos. As suíças argumentavam que as políticas do seu governo são "claramente inadequadas" para manter o aquecimento global abaixo do limite previsto pelo Acordo de Paris de 1,5ºC.
Depois de lutarem nos tribunais suíços durante vários anos e de terem sido finalmente derrotadas no Tribunal Federal - o mais alto do país -, levaram o caso ao TEDH, que esta terça-feira lhes deu razão.
O TEDH também rejeitou a queixa do antigo autarca francês de Grande-Synthe, Damien Careme, que alegava que a falta de ação do governo de Paris colocava a sua cidade em risco, devido à subida do nível das águas do mar.
Os advogados dos três casos esperavam que o tribunal de Estrasburgo considerasse que os governos nacionais têm o dever legal de assegurar que o aquecimento global se mantém abaixo dos 1,5 graus celsius, em linha com o definido no Acordo de Paris.
Mas a juíza Siofra O’Leary, a presidente do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, não decidiu de forma unânime. Ainda que as decisões do TEDH não sejam vinculativas para os 46 Estados-Membros do Conselho da Europa, acabam por definir um precedente segundo o qual serão julgados os casos que vierem a seguir.
Primeira decisão do TEDH sobre alterações climáticas
Alguns processos de ativistas climáticos já foram bem sucedidos em tribunais internos dos Estados-Membros, mas esta foi a primeira vez que um tribunal internacional decidiu sobre matérias relacionadas com alterações climáticas.
Também nos três casos que esta terça-feira tiveram resposta, as equipas de defesa argumentavam que a proteção civil e política garantida pela Convenção Europeia para os Direitos Humanos será inútil se o planeta se tornar inabitável.
Antes de ser divulgada a decisão do tribunal, uma multidão concentrou-se frente ao edifício sede do tribunal, incluindo a ativista Greta Thunberg, que no fim de semana foi detida em Haia após uma manifestação pelo clima.
"Estamos nervosos e excitados", disse à AP Cláudia Agostinho, de 24 anos, parte do grupo de jovens portugueses que apresentou queixa na Justiça europeia.
Já Gerry Liston, advogado da ONG Global Legal Action Network, que apoiou os estudantes portugueses, referiu que a vitória de qualquer um dos três casos seria "um dos mais significativos desenvolvimentos para as alterações climáticas desde a assinatura do Acordo de Paris".
A União Europeia, que não inclui a Suíça, tem como meta atual a neutralidade carbónica até 2050. Vários países alegam que antecipar a meta para 2023 não seria sustentável economicamente.