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15 países da UE apelam à externalização da política de migração e asilo

A carta assinada por 15 Estados-Membros surge após a conclusão do Novo Pacto sobre Migração e Asilo.
A carta assinada por 15 Estados-Membros surge após a conclusão do Novo Pacto sobre Migração e Asilo. Direitos de autor Agnieszka Sadowska/Copyright 2023 The AP. All rights reserved
Direitos de autor Agnieszka Sadowska/Copyright 2023 The AP. All rights reserved
De  Jorge Liboreiro
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Artigo publicado originalmente em inglês

A declaração surge poucos dias depois de o bloco ter concluído o Novo Pacto sobre Migração e Asilo, que encerra quase quatro anos de duras negociações.

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Um grupo de 15 Estados-Membros, liderado pela Dinamarca, lançou um apelo conjunto para desenvolver a externalização da política de migração e asilo, argumentando que o aumento "insustentável" das chegadas irregulares registado nos últimos anos justifica que se pense "fora da caixa".

"A UE e os seus Estados-Membros devem reforçar a sua contribuição para parcerias equitativas, construtivas e alargadas com países-chave, especialmente ao longo das rotas migratórias, mudando o nosso foco da gestão da migração irregular na Europa para o apoio aos refugiados e às comunidades de acolhimento nas regiões de origem", escrevem.

"Se quisermos prosseguir os nossos esforços para quebrar as estruturas de incentivo que impulsionam os movimentos migratórios irregulares e as viagens perigosas para a Europa, são necessários esforços complementares", defendem.

A carta, datada de 15 de maio mas tornada pública esta quinta-feira, é dirigida aos altos funcionários da Comissão Europeia. Para além da Dinamarca, é apoiada pela Bulgária, República Checa, Estónia, Grécia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Roménia e Finlândia, refletindo um consenso interpartidário.

A missiva de quatro páginas apresenta ideias e propostas deliberadamente destinadas a transferir parcialmente as tarefas das autoridades nacionais para os países vizinhos da UE.

Os signatários defendem "parcerias abrangentes, mutuamente benéficas e duradouras" com as nações situadas ao longo das rotas migratórias, seguindo o exemplo dos acordos que a UE celebrou com a Turquia, a Tunísia e o Egipto, que atribuem milhões, ou mesmo milhares de milhões, de fundos comunitários em troca de controlos fronteiriços mais rigorosos.

Esta estratégia, dizem, deve também basear-se no protocolo assinado no ano passado entre a Itália e a Albânia, ao abrigo do qual Roma planeia subcontratar o processamento de até 36 mil pedidos de asilo por ano ao país dos Balcãs.

O protocolo, feito sem a intervenção de Bruxelas, difere significativamente dos acordos da UE com a Tunísia e o Egipto, uma vez que estes não incluem disposições para transferir os requerentes de asilo de um local para outro, o que é altamente controverso.

Mas os signatários acreditam que este é o caminho certo a seguir e apelam ao bloco para explorar soluções que visem "resgatar migrantes em alto mar e trazê-los para um local pré-determinado de segurança num país parceiro fora da UE".

A carta parece ter sido deliberadamente programada para coincidir com a conclusão do Novo Pacto sobre Migração e Asilo, a reforma abrangente que prevê regras comuns e coletivas para todos os Estados-Membros. A legislação recebeu a aprovação final na terça-feira e levará dois anos a tornar-se plenamente aplicável.

A Dinamarca tem uma cláusula de auto-exclusão de longa data do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (ELSJ), pelo que não está vinculada ao Novo Pacto.

A Comissão afirmou que iria analisar cuidadosamente a carta, que descreveu como "complexa" e "abrangente", e sublinhou que a tónica nos próximos anos seria colocada na implementação da reforma acordada.

'Esforços complementares'

Os signatários elogiam o Novo Pacto e afirmam que este proporciona um quadro jurídico sólido para combater a migração irregular. No entanto, sublinham que "são necessários esforços complementares".

A deslocalização, prosseguem, deve aplicar-se também à questão dos regressos, um ponto nevrálgico da política de migração da UE. Há anos que os Estados-membros se esforçam por garantir que os requerentes a quem é recusada proteção internacional (por serem, por exemplo, migrantes económicos) sejam efetivamente reenviados para os países de onde vieram.

Apesar dos esforços de Bruxelas e das outras capitais, a taxa de regresso continua a ser baixa, oscilando entre 25% e 30%.

A coligação de 15 países diz que a externalização também pode ajudar neste sentido, criando "mecanismos de retorno" fora do bloco, "para onde os repatriados poderiam ser transferidos enquanto aguardam a sua extradição final".

Outra proposta consiste em enviar os requerentes de asilo para um "país terceiro seguro alternativo" e completar o processo nesse país para aliviar a pressão sobre as autoridades nacionais. O conceito de "país terceiro seguro", que a Comissão Europeia planeia rever no âmbito do Novo Pacto, tem sido repetidamente contestado pelas ONG, que argumentam que as pessoas podem ser perseguidas e maltratadas em países que, no papel, são estáveis.

Por último, os signatários defendem a adoção de regras mais rigorosas para combater a instrumentalização das migrações, algo já previsto no Novo Pacto, e para combater o tráfico de seres humanos e o contrabando.

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"Reiteramos que todas as novas medidas devem ser implementadas em total conformidade com as nossas obrigações legais internacionais, incluindo o princípio da não devolução, bem como a Carta dos Direitos Fundamentais da UE", escrevem os Estados-Membros.

Em suma, a carta é um sinal de apoio à externalização da política de migração e asilo, uma tendência que ganhou proeminência desde o fim da pandemia de Covid-19, mas que continua a causar divisões devido às suas repercussões jurídicas e humanitárias.

O elevado número de signatários - mais de metade dos 27 Estados-Membros - sugere que o projeto está pronto a dominar a agenda e dá uma indicação do rumo que o bloco irá tomar após as próximas eleições para o Parlamento Europeu.

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