O Ministério Público espanhol, em representação do primeiro-ministro, sublinha que só são investigados factos desde que Sánchez assumiu o governo e não os anteriores à tomada de posse, o que, alegam os procuradores, desprestigia o executivo. Sánchez usou prerrogativa legal para não testemunhar.
PUBLICIDADEO Ministério Público espanhol apresentou uma queixa por prevaricação contra o juiz Juan Carlos Peinado, titular do 41.º Tribunal de Primeira Instância de Madrid, em representação do primeiro-ministro Pedro Sánchez, alegando estar em defesa da dignidade do órgão executivo do país.
Numa queixa de 35 páginas dirigida ao Tribunal Superior de Justiça de Madrid, é atribuída ao magistrado uma “alegada responsabilidade criminal” por ter emitido uma decisão "injusta, com conhecimento de causa".
Os procuradores referem que “do ponto de vista cronológico, o que é determinante para definir o que está a ser investigado são os factos ocorridos desde que o seu marido [de Begoña Gómez] se tornou presidente do governo". Segundo o Ministério Público, "não se investigam quaisquer atos anteriores à sua tomada de posse, mesmo que o investigado e a minha cliente já fossem casados”. A procuradoria conclui, assim, que “tal delimitação abstrata” da investigação pressupõe “uma conjetura que desacredita e gera um descrédito gratuito à Instituição” da presidência.
Sánchez usa lei para não testemunhar
Pedro Sánchez evitou testemunhar perante o juiz Juan Carlos Peinado, aproveitando a dispensa prevista na Lei do Processo Penal que permite aos cônjuges não deporem contra o seu parceiro.
Numa decisão inédita na história contemporânea de Espanha, o juiz chegou à Moncloa, residência oficial do primeiro-ministro espanhol, depois das 10 horas da manhã desta terça-feira para uma audição a Pedro Sánchez no âmbito do processo contra a sua mulher, Begoña Gómez, investigada por alegados crimes de corrupção e tráfico de influências, e ao meio-dia foi confirmada a decisão de Sánchez de não testemunhar.
A audição aconteceu num gabinete preparado especificamente para a ocasião, e, segundo Antonio Camacho, advogado da mulher de Sánchez, durou dois minutos, tendo sido feitas apenas duas perguntas ao líder do governo espanhol.
Camacho explicou que “o processo ficou sem objeto”, apesar de ainda estar pendente um recurso.
O advogado adiantou que o juiz perguntou a Sánchez se ele tinha uma relação com algum dos investigados, tendo Sánchez confirmado que era casado com Begoña Gómez. O magistrado dispensou depois o primeiro-ministro espanhol.
Marta Castro, coordenadora jurídica do partido Vox, autor da queixa que desencadeou o processo, disse não ter autorização para fazer perguntas.
O processo judicial contra Sánchez é o quinto de um primeiro-ministro na democracia espanhola, mas tem contornos particulares, dado que a audição teve lugar na sede do governo, a meio do seu mandato e durante a fase de instrução.
A investigação de que é alvo Begoña Gómez incide sobre a relação profissional desta com um empresário cujas empresas negociaram ajudas públicas ou participaram em concursos públicos num período em que Pedro Sánchez já era primeiro-ministro.
O Ministério Público considerou que o caso não tem fundamento e pediu o arquivamento, faltando ainda a resposta ao recurso apresentado. Pedro Sánchez insiste que a investigação não tem consistência e diz que se trata de uma perseguição política e pessoal.
Por outro lado, o juiz de instrução entende haver indícios suficientes para continuar com o processo e tem chamado diversas pessoas para prestar declarações.