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Falsos descontos do Aldi Alemanha violam legislação comunitária diz Tribunal de Justiça Europeu

Sede da Aldi Süd em Muelheim an der Ruhr, Alemanha
Sede da Aldi Süd em Muelheim an der Ruhr, Alemanha Direitos de autor  AP Photo
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De Jack Schickler
Publicado a Últimas notícias
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O supermercado não pode fingir que está a oferecer um desconto se aumentar os preços apenas para os reduzir. A decisão dos juízes acontece após um processo movido por ativistas dos consumidores de Baden-Württemberg, na Alemanha.

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O supermercado alemão Aldi Süd violou a legislação comunitária em matéria de defesa do consumidor ao apresentar falsos descontos em produtos de mercearia comuns, como as bananas, segundo o Supremo Tribunal da UE (TJUE).

A empresa, o braço da cadeia de supermercados que serve o sul da Alemanha, foi acusada de aumentar os preços apenas para os voltar a baixar, alegando depois nos seus panfletos promocionais estar a oferecer uma redução "choque do preço".

Os comerciantes estão "impedidos de induzir o consumidor em erro, aumentando o preço cobrado antes de anunciar uma redução de preço apresentando, dessa forma, falsas reduções de preço", decidiu hoje o Tribunal de Justiça da União Europeia.

As reduções de preço sob a forma de percentagem "devem ser determinadas com base no preço mais baixo praticado pelo comerciante durante um período não inferior a 30 dias antes da aplicação da redução de preço", declarou o tribunal.

O processo foi instaurado por uma organização de consumidores de Baden-Württemberg, na Alemanha, com base em anúncios em que o Aldi afirmava ter reduzido o preço das bananas em 23%.

Os anúncios em causa no processo judicial contra a Aldi
Os anúncios em causa no processo judicial contra a Aldi Source: European Court of Justice

Na realidade, as letras pequenas mostravam que o preço não era mais baixo do que noutras ocasiões durante o último mês, violando as regras de Bruxelas sobre indicações de preços e práticas comerciais desleais, afirmou a organização.

A empresa argumentou que essas leis apenas exigem que mostre os preços anteriores, em vez de ditar os pormenores da forma como apresenta os anúncios.

A Aldi Süd e a Verbraucherzentrale Baden-Württemberg não responderam de imediato a um pedido de comentário.

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