Primeiro-ministro francês quer fazer passar o Orçamento sem aprovação do Parlamento, arriscando-se a uma moção de censura. A oposição, liderada por Marine Le Pen, exigiu indexação das pensões à inflação. Mercados reagem com aumento dos spreads das obrigações e queda do CAC 40.
O primeiro-ministro francês, Michel Barnier, invocou o artigo 49.3 da Constituição para forçar a aprovação de um projeto de orçamento controverso sem a aprovação do parlamento, aumentando as tensões políticas e quase garantindo uma moção de censura nos próximos dias.
A medida evidencia a dificuldade de Barnier em governar sem uma maioria na Assembleia Nacional. Ao evitar uma votação direta sobre o orçamento, o artigo 49.3 permite ao Primeiro-Ministro fazer avançar a legislação, mas dá aos partidos da oposição o poder de apresentar uma moção de desconfiança.
Espera-se que o Rassemblement National (RN) de Marine Le Pen, de extrema-direita, que detém um papel central na legislatura fraturada, lidere os esforços para destituir o governo.
Concessões de última hora não conseguem apaziguar a oposição
Antes de invocar o n.º 3 do artigo 49.º, Barnier tentou apaziguar o RN com uma série de concessões. Anunciou que as reduções planeadas para a taxa de reembolso dos medicamentos - inicialmente fixada em 5% - seriam abandonadas, alegadamente na sequência de uma conversa com Le Pen.
Estas medidas seguiram-se a concessões anteriores, incluindo o abandono de planos para aumentar os impostos sobre a eletricidade e a redução da ajuda médica financiada pelo Estado para os imigrantes sem documentos.
No entanto, Le Pen deixou claro que estas medidas são insuficientes e reiterou a sua exigência de indexação total das pensões à inflação.
Artigo 49.3: Uma aposta constitucional
A invocação do artigo 49.3 sublinha a crise política e fiscal de alto risco que o governo minoritário de Barnier enfrenta enquanto luta para aprovar o orçamento para 2025, que visa reduzir o crescente défice nacional francês.
Embora o mecanismo permita ao governo contornar uma votação parlamentar, também expõe a administração de Barnier a uma moção de censura. Le Pen deu a entender que o seu partido apoiaria essa moção, a menos que as suas exigências fossem totalmente satisfeitas, aumentando a pressão sobre o primeiro-ministro.
Se Barnier sobreviver à moção de censura, sairá politicamente enfraquecido, com as concessões já feitas a aumentarem o défice previsto e a minarem ainda mais a confiança no seu governo. No entanto, se a moção for bem-sucedida, o governo de Barnier cairá, marcando o primeiro acontecimento deste género desde 1962. Nesse cenário, o presidente Emmanuel Macron seria forçado a nomear um governo de gestão, sendo provável que fossem introduzidas medidas de emergência para gerir o impasse orçamental.
Impacto económico: Défice e crescimento em risco
A turbulência fiscal e política está a alarmar os economistas.
Alexandre Stott, economista da Goldman Sachs, alertou para o facto de as concessões feitas para apaziguar o RN poderem fazer subir o défice orçamental de 2025 para 5,5% do PIB, acima do objetivo inicial de 5%.
"É provável que o governo enfrente vários votos de confiança entre 4 e 20 de dezembro", escreveu Stott numa nota de fim de semana. O economista alertou ainda para o facto de as perspectivas orçamentais a médio prazo da França continuarem a ser "difíceis", sendo improvável uma correção significativa da trajetória até às próximas eleições presidenciais de 2027.
Stott sublinhou ainda os efeitos adversos da incerteza política na confiança dos consumidores e das empresas. A Goldman Sachs reviu em baixa a sua previsão de crescimento do PIB da França em 2025 para 0,7%, abaixo do consenso de 0,9% e muito abaixo da projeção do governo de 1,1%.
Michel Tukkier, estratega de taxas do ING, fez eco do sentimento, afirmando que o enfraquecimento da economia francesa torna a consolidação orçamental "aparentemente impossível".
Observou que as perspectivas a longo prazo do país se deterioraram nos últimos meses, com desafios crescentes tanto na gestão económica como na estabilidade política.
Reações do mercado: rendimentos das obrigações sobem, CAC 40 cai
O impasse orçamental já está a agitar os mercados financeiros. Na segunda-feira, o rendimento das obrigações soberanas francesas a 10 anos subiu para 2,89%, enquanto o rendimento das obrigações alemãs equivalentes caiu para 2,05%, aumentando o diferencial entre os dois para 84 pontos de base.
Este foi o diferencial mais elevado desde setembro de 2012, durante a crise da dívida soberana da zona euro, refletindo a maior ansiedade dos investidores em relação à trajetória orçamental de França e ao impasse político.
O índice CAC 40, a bolsa de valores de referência de França, caiu 0,5% na segunda-feira, com um desempenho inferior ao de outros mercados da zona euro, uma vez que o sentimento dos investidores continuou a agravar-se.
O que é que se segue?
Enquanto os políticos da oposição se preparam para apresentar uma moção de censura, os próximos dias irão determinar o destino do governo de Barnier. Se sobreviver à moção, o seu governo continuará, mas enfrentará desafios políticos e económicos cada vez maiores.
Se o governo cair, a França entrará num período de incerteza política, sendo provável que sejam necessárias medidas constitucionais de emergência para gerir o orçamento de 2025. Entretanto, a escalada da crise põe em evidência os desafios mais vastos da consolidação orçamental e da recuperação de uma economia francesa já de si frágil.