A vice-presidente cessante da Comissão Europeia, Věra Jourová, disse ao The Europe Conversation que a forma como alguns países da UE estão a replicar leis pouco liberais de outros é "chocante".
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Jourová, advogada de profissão, foi comissária europeia dos Valores e Transparência de 2019 a novembro de 2024.
Durante esse período, as questões relacionadas com o Estado de direito agravaram-se nalguns Estados-Membros, afirmou a comissária pouco antes do final do seu mandato.
A UE deu início a processos por infração contra vários países que estão a ameaçar a liberdade de imprensa e as comunidades LGBT, o que a comissão considera uma violação dos valores da UE e do artigo 2.º do Tratado da União Europeia.
O artigo 2.º refere-se aos direitos e obrigações dos membros em relação ao "respeito pela dignidade humana, a liberdade, a democracia, a igualdade, o Estado de direito e o respeito pelos direitos humanos, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias".
"O que me choca é a velocidade com que estas leis se espalham", afirmou a ex-comissária ao Europe Conversation, da Euronews.
Em 2021, o governo húngaro implementou a chamada "lei da proteção infantil", que diz ter sido concebida para proteger as crianças da pedofilia e de outras ameaças.
Em 2022, a UE processou a Hungria devido a esta lei, remetendo o assunto para o Tribunal de Justiça Europeu. Em novembro deste ano, quinze países da UE juntaram-se à ação judicial da Comissão Europeia contra a Hungria por causa desta mesma lei.
Jourová afirmou que é crucial existir um diálogo com outros países que estejam a pensar seguir o mesmo caminho, um caminho que é visto como uma ameaça aos direitos humanos em toda a UE.
Entretanto, a Bulgária e, potencialmente, a Eslováquia tencionam seguir o exemplo e proibir ou limitar a "propaganda" LGBT nas escolas.
Também existem preocupações quanto à erosão dos direitos LGBT em Itália e na Roménia, e quanto à liberdade de imprensa, em Itália.
A eurodeputada húngara afirmou que dialogou com os Estados-Membros que estão a ameaçar introduzir leis que descreveu como pouco liberais, como a Hungria, com o Gabinete de Soberania, que permitiria ao governo investigar grupos como o Transparency Internacional, uma ONG anti-corrupção, ou a Eslováquia, que quer implementar leis que privam os jornalistas dos seus direitos e independência.
"Sempre que surgem sinais de que a legislação húngara está a inspirar outros Estados-Membros, tento dialogar rapidamente com esses Estados-Membros e pergunto-lhes se é possível interromper a criação de tais leis ou alterar os projetos de lei para que fiquem em conformidade com a legislação da UE", disse Jourová.
No entanto, grupos de defesa da liberdade de imprensa afirmam que a situação na Eslováquia piorou e está "cada vez mais hostil", de acordo com o International Press Institute.
"Os órgãos de comunicação social públicos são muito importantes para os sistemas democráticos, sobretudo na era da desinformação. Estes órgãos têm de ser meios onde seja possível encontrar informação de confiança, verificada e com base em factos", afirmou Jourová.
Mas, "quando esta verdade com base em factos se torna desconfortável para os políticos, estes ou diminuem o orçamento dos órgãos de comunicação, ou nomeiam pessoas dispostas a acatar ordens políticas para as direções e conselhos de administração", comentou, sobre o ambiente instável dos órgãos de comunicação social em algumas partes da Europa.
A antiga comissária, que regressou à sua terra natal, a Chéquia, após dez anos como comissária europeia, considera que o Regulamento relativo à Liberdade dos Meios de Comunicação Social, que deverá entrar em vigor em agosto de 2025, vai ser uma peça fundamental para proteger a democracia.
De acordo com a Comissão Europeia, o Regulamento relativo à Liberdade dos Meios de Comunicação Social prevê a proteção da "independência editorial e das fontes jornalísticas, incluindo contra o spyware", e tem por objetivo assegurar o "funcionamento independente dos órgãos de comunicação social públicos".
"Estas questões foram abordadas no Regulamento relativo à Liberdade dos Meios de Comunicação Social porque acreditamos genuinamente que os órgãos de comunicação social públicos merecem uma proteção melhor", afirmou.