A Hungria parece estar a "arrastar" a apresentação de um quadro realista das perspetivas económicas do país, de acordo com uma carta da Comissão Europeia a que a Euronews teve acesso - a mais recente possível disputa num padrão de agravamento das relações com Bruxelas.
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Os planos orçamentais da Hungria carecem de informação significativa e baseiam-se em dados pouco fiáveis, afirmou o comissário europeu, Valdis Dombrovskis, numa carta dirigida ao ministro das Finanças, Mihály Varga, datada de quinta-feira (5 de dezembro) e que a Euronews teve acesso.
Budapeste parece estar a arrastar-se para apresentar as suas previsões económicas a Bruxelas - parte de um padrão crescente de confronto entre os dois.
"Nesta fase, ainda faltam elementos importantes, ou que requerem mais ajustes e especificações, para que a Comissão finalize a avaliação" do plano orçamental a médio prazo da Hungria, disse Dombrovskis, que é comissário europeu para a Economia.
A Comissão salienta igualmente problemas com os dados relativos ao crescimento económico, à inflação e às despesas com juros, afirmando que os desvios em relação à metodologia da própria Comissão devem ser "devidamente justificados".
A análise pretende explicar como o governo de Viktor Orbán planeia regressar ao equilíbrio orçamental nos próximos anos, depois de as regras rigorosas da UE em matéria de despesas terem sido flexibilizadas durante a pandemia de COVID-19 e a crise energética que se seguiu.
Mas a avaliação completa do executivo da UE "pode demorar algum tempo (...) dada a amplitude da informação em falta" - possivelmente esticando o prazo do atual 12 de dezembro para meados de janeiro do próximo ano, dizia a carta.
Multas por infração
O Tratado da UE limita a dívida que os Estados-membros podem contrair e, em princípio, as infrações podem dar origem a multas, apesar dessas medidas raramente, ou nunca, serem aplicadas.
O Pacto de Estabilidade e Crescimento do bloco tem como objetivo evitar turbulências económicas na zona euro, como as que se verificaram na Grécia após a crise financeira global de 2007 e do ano seguinte - mas as regras também se aplicam, embora de forma menos rigorosa, àqueles que, como a Hungria, não partilham os dados.
De acordo com os "critérios de Maastricht" da UE, a dívida pública não deve exceder 60% da produção económica anual, ou PIB, e o défice orçamental não deve ser superior a 3%.
Estas restrições orçamentais foram em grande parte suspensas durante os "esbanjamentos" do governo durante a pandemia e a crise energética que rodeou a invasão da Ucrânia pela Rússia, mas voltaram a entrar em vigor este ano.
Aparentemente, a Hungria atrasou-se na apresentação dos seus planos orçamentais, o que significa que não pôde ser avaliada no final de novembro, tal como a maioria dos outros Estados-Membros da UE.
Tendo em conta as questões políticas internas, a Comissão concedeu a cinco outros Estados-membros da UE um prazo suplementar para apresentarem as suas propostas relativas ao défice. Entre eles estão a Alemanha, que marcou eleições antecipadas para fevereiro, e a Bélgica, que ainda tenta formar uma coligação governativa após as eleições de junho.
Em novembro, apenas um dos restantes 21 países recebeu uma nota negativa pelos seus planos orçamentais. A Comissão Europeia criticou os Países Baixos, tradicionalmente chamado como "falcão fiscal", por um défice que deverá passar de 0,2% este ano para 2,4% em 2026, devido, em parte, a reduções do imposto sobre o rendimento e a um aumento do investimento público.
Impacto tóxico
O cumprimento das exigências de Bruxelas pode ter um impacto tóxico na política interna. O governo de Michel Barnier caiu esta semanea depois de os deputados se terem recusado a apoiar o seu plano de sete anos para reduzir o défice francês, que, com 6,2%, é o mais elevado da zona euro.
A Hungria está também a chegar ao fim de um semestre complicado, marcado por intensos debates entre os Estados-membros no Conselho da UE.
Budapeste vetou repetidamente as sanções e outras medidas adotadas contra a Rússia em resposta à invasão da Ucrânia e recusou-se a aplicar os acórdãos do Tribunal de Justiça da UE em matéria de direito de asilo, o que levou Bruxelas a suspender fundos lucrativos da UE.