Governo comunicou à ANA que pode avançar com a candidatura ao desenvolvimento do novo aeroporto de Lisboa, mas quer negociar custos, financiamento e prazos.
PUBLICIDADE
O Governo informou esta sexta-feira a ANA – Aeroportos de Portugal, concessionária dos aeroportos nacionais, que esta pode avançar com a candidatura oficial ao novo aeroporto de Lisboa (NAL), numa carta assinada pelos ministros das Finanças e das Infraestruturas e Habitação.
A decisão surge na sequência do relatório inicial sobre o desenvolvimento da capacidade aeroportuária de Lisboa, entregue pela ANA em 17 de dezembro, com as condições para iniciar formalmente as negociações sobre a extensão do contrato de concessão e a construção do novo aeroporto em Alcochete.
Em comunicado enviado às redações, o Executivo esclarece que a proposta da ANA não prevê contribuição direta do Orçamento do Estado, "em pleno alinhamento com o Governo a este respeito".
No entanto, a fase negocial do processo sobre as condições concretas ainda vai acontecer, após a apresentação da candidatura, pelo que esta decisão não "pode ser interpretado como constituindo uma aceitação do conteúdo, termos, condições e/ou pressupostos do relatório inicial", refere a mesma nota.
O Governo sublinha que, para que o processo avance, a ANA deve procurar reduzir o custo total do projeto, estimado entre os 8 e 9 mil milhões de euros.
O Executivo de Luís Montenegro quer ainda avaliar o prazo de construção de seis anos, estudando alternativas que permitam abreviar as fases anteriores ao início da obra, de forma a antecipar a conclusão do projeto, além de rever o modelo financeiro, nomeadamente no que diz respeito aos pressupostos de alteração de taxas aeroportuárias, da extensão da concessão e da partilha de riscos.
O Governo propõe ainda a assinatura de um memorando de entendimento com a ANA, "tendo em vista a clarificação dos momentos procedimentais que se seguem e clarificar o conteúdo pretendido pelo Concedente a incluir na Candidatura ao NAL".
Lembrando que a solução para o novo aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete foi uma das primeiras decisões do atual Executivo, o comunicado refere ainda que estão a ser feitos esforços para operacionalizar a transferência da base desta instalação militar para novo local a anunciar.