Pela primeira vez no mundo, a UE criou legislação para regular a IA denominada AI Act. Mas agora parece estar a afastar-se de uma proteção eficaz para as pessoas prejudicadas por esta tecnologia, abandonando a proposta de uma diretiva relativa à responsabilidade em matéria de IA.
PUBLICIDADE
A Lei da Inteligência Artificial entrou em vigor na UE em agosto de 2024, definindo quatro níveis de risco para os sistemas de IA: inaceitável, elevado, limitado e mínimo. Oito práticas são proibidas por serem consideradas inaceitáveis com base no comportamento ou em caraterísticas pessoais, e estas proibições entraram em vigor este mês.
Existem muitos outros potenciais riscos decorrentes da IA para a saúde, a segurança e os direitos fundamentais, e uma proposta tinha como objetivo criar uma abordagem jurídica harmonizada em todos os Estados-Membros para aqueles que procuram uma indemnização. Mas a diretiva específica está seriamente ameaçada.
"A Comissão Europeia publicou o seu programa de trabalhos para 2025 há algumas semanas e a diretiva estava na lista para ser retirada. Acham que não se avançou o suficiente e que não se vai avançar o suficiente nos próximos meses", explica Cynthia Kroet, que acompanha a política tecnológica da UE para a Euronews.
Embora alguns argumentem que os consumidores poderão continuar a invocar a diretiva relativa à responsabilidade decorrente dos produtos defeituosos, "há uma grande diferença, porque esta diretiva apenas abrange os produtos defeituosos e os danos materiais. A responsabilidade da IA cobriria os erros cometidos, por exemplo, por um algoritmo que conduzisse a resultados discriminatórios de um sistema de IA", segundo Kroet.
Os cidadãos entrevistados pela Euronews em Madrid e Budapeste parecem esperar uma rede de segurança jurídica. "Penso que é uma tecnologia extremamente interessante, mas também muito perigosa se não for devidamente regulamentada", disse um residente da capital espanhola.
"Devemos tomar decisões legais que proíbam, por exemplo, uma criança pequena de prejudicar ou assediar outra com inteligência artificial", sugeriu um residente de Budapeste.
Demasiada regulamentação afeta a competitividade?
Deixar a IA A diretiva de responsabilização pode ser um sinal de que a Comissão Europeia está a dar ouvidos aos críticos que afirmam que demasiada regulamentação prejudica a competitividade industrial.
Para fazer face a esta situação, a Presidente Ursula von der Leyen anunciou um novo fundo durante a conferência sobre a IA Cimeira Mundial em Paris, no início de fevereiro. Denominada InvestAI, a iniciativa mobilizará 200 mil milhões de euros para financiar quatro futuras gigafábricas de IA na UE. Está também prevista uma dúzia de unidades mais pequenas, que permitirão às empresas testar os seus modelos de IA.
Brando Benifei, eurodeputado italiano de centro-esquerda, afirmou que a retirada da diretiva é uma "escolha dececionante porque cria incerteza jurídica". A IA O relatordalei não inclui a regulamentação na lista dos fatores que prejudicam a competitividade.
"Temos menos acesso a capital para investimento no setor digital. Precisamos de mais infraestruturas informáticas e depois precisamos de regras simplificadas e claras. Mas não podemos desistir de proteger os nossos cidadãos, as nossas empresas, as nossas instituições públicas, a nossa democracia dos riscos de discriminação, de desinformação, de danos causados pela má utilização da IA", disse à Euronews.
Embora a Comissão Europeia esteja aberta a encontrar uma solução, o legislador considera que uma diretiva específica sobre responsabilidade seria o melhor "caminho a seguir" e descreve-a como "legislação leve que pode criar uma norma mínima comum".
Benifei afirma que as "recomendações", por si só, seriam ignoradas por alguns Estados-Membros e que a alteração da legislação em matéria de responsabilidade decorrente dos produtos defeituosos poderia ser complicada.
A IA A lei será plenamente aplicável até 2027, enquanto a UE pretende manter-se à frente da corrida da inovação, mas poderá a União equilibrar o seu desejo de ser uma potência da IA e, ao mesmo tempo, proteger os direitos dos seus cidadãos?
Veja o vídeo aqui!
Jornalista: Isabel Marques da Silva
Produção de conteúdos: Pilar Montero López
Produção de vídeo: Zacharia Vigneron
Grafismo: Loredana Dumitru
Coordenação editorial: Ana Lázaro Bosch e Jeremy Fleming-Jones