Luís Montenegro falava na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros dedicada às tarifas aduaneiras aplicadas pelos Estados Unidos da América.
PUBLICIDADE
O Governo preparou um conjunto de medidas "com um volume superior a 10 mil milhões de euros" para responder às tarifas aduaneiras aplicadas pelos Estados Unidos, anunciou esta quinta-feira o primeiro-ministro, Luís Montenegro.
Na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, o chefe do executivo português afirmou que o conflito comercial com os Estados Unidos "não beneficia ninguém" e que "Portugal saúda a pausa de 90 dias" anunciada pela administração Trump, "que mostra bem que este não é um tempo de declarações precipitadas e irrefletidas", frisou.
Montenegro sublinhou que Portugal vai continuar a acompanhar o trabalho da Comissão Europeia, mas "com a consciência de que uma pausa é apenas uma pausa". "A história ensina que o protecionismo gera inflação, ineficiência económica, redução da inovação e retaliações comerciais", alertou.
O primeiro-ministro lembrou que Portugal é uma economia aberta cujo crescimento assenta nas exportações para mercados diversificados, sendo os Estados Unidos o quarto destino das nossas exportações e, por isso, estas podem ser atingidas de forma direta pelas tarifas norte-americanas.
A resposta a este desafio comercial, disse Montenegro, tem dois planos: o primeiro, a nível externo, através da coordenação e ação a nível europeu; o segundo, a nível interno, através de medidas de apoio aos setores mais afetados.
"O Governo, no seguimento de intensos contactos com associações empresariais e económicas, preparou um conjunto de medidas e que têm um volume superior a 10 mil milhões de euros", disse Montenegro, referindo-se ao 'Programa Reforçar'.
Os quatro eixos do pacote do Governo
Após a declaração do primeiro-ministro, o ministro da Economia, Pedro Reis, passou a explicar o programa que colocará 10 mil milhões em linhas de apoio ao investimento e à competitividade.
O intuito do programa é "mitigar a competitividade que se perde" por causa das taxas alfandegárias e da sua repercussão noutros mercados. Para isso, o Governo entendeu que era "fundamental" fazê-lo com custos de financiamento mais baixos e apoios ao investimento para as empresas poderem proteger as suas margens.
Do outro lado existe um apoio à internacionalização, para compensar parte do mercado que se pode perder nos EUA com outros mercados.
O primeiro eixo é uma linha do Banco de Fomento que permite às empresas financiarem-se com garantias competitivas para que possam investir ou reforçar o seu fundo de maneio. Segundo o governante, trata-se de uma linha de mais de 5 mil milhões com candidaturas "fáceis", que está construída com modelos de pré-aprovação e contratação automática.
No segundo eixo, o Governo vai lançar uma nova linha de 3500 milhões de euros para suportar o fundo de maneio e o investimento (a quatro e a 12 anos), podendo parte dela ser convertida em fundo perdido e subvenções.
O terceiro eixo é um reforço dos seguros de crédito, uma reivindicação antiga das empresas, referiu Pedro Reis. O Banco de Fomento vai colocar um reforço na ordem dos 1200 milhões de euros no plafonds dos seguros de crédito, cobrindo não só os mercados emergentes, mas também os mercados tradicionais.
Além disso, o ministro destacou ainda que vão bonificar-se apólices e prémios destes seguros, "democratizando o acesso a estes seguros", para que estes apoios sejam dirigidos acima de tudo às PME exportadores.
O quarto eixo é a expansão dos projetos de apoio à internacionalização, que permitirá às empresas "irem a mais feiras rapidamente, irem a novos canais digitais de comércio eletrónico, ou desenvolver mais ações de marketing e promoção".
O Governo acredita que este programa "responde por inteiro às necessidades que as empresas e associações apontaram nos últimos meses".