O líder austríaco diz que desiste do plano de proibir o reagrupamento familiar dos imigrantes, se os tribunais decidirem que a medida não é compatível com o direito comunitário.
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A Áustria não vai pôr em prática a polémica proibição do reagrupamento familiar dos imigrantes até que esta seja aprovada pelos tribunais, disse o chanceler Christian Stocker à Euronews.
Com esta regras, o governo de Viena quer proteger o sistema de uma sobrecarga de imigrantes. Mas os críticos dizem que a medida não é compatível com a legislação europeia.
"Temos pareceres jurídicos que mostram que podemos implementar esta medida de acordo com a lei. Sei que é controverso. Presumo que também vá ser analisada pelos tribunais. Vamos esperar pela decisão dos tribunais e usá-la como guia", disse Stocker à Euronews, à margem do congresso do Partido Popular Europeu (PPE), em Valência.
De acordo com a medida, os migrantes com o chamado estatuto protegido - o que significa que não podem ser deportados - deixam de poder trazer para a Áustria os membros da família que ainda vivam nos países de origem.
Números oficiais mostram que, no ano passado, 7.762 pessoas chegaram à Áustria no âmbito de processos de reagrupamento familiar de migrantes. Em 2023, o número chegou aos 9.254. A maioria dos recém-chegados são menores.
Stocker recorda as "experiências dolorosas de 2015 e 2022", das quais a Europa ainda precisa de tirar lições. Diz que, por isso, a migração ilegal na Europa tem de ser reduzida "maciçamente" e devem ser efetuadas deportações de forma consistente.
"O que queremos é que, se alguém não tiver uma autorização de residência e não estiver legalmente autorizado a permanecer na Europa ou na Áustria, deixe a Áustria novamente", disse Stocker à Euronews.
"Se apenas 20% das pessoas que não têm direito de residência deixarem a União Europeia para os respetivos países, isso não é suficiente. Deveria ser 100%. Portanto, não vai ser fácil atingir os 100%, mas o objetivo deve ser 100%".
Nos últimos anos, a Áustria tem sido confrontada com um elevado número de pessoas que procuram proteção, em particular da Síria e do Afeganistão, segundo um comunicado da chancelaria austríaca. O governo de Viena afirma que os sistemas do país já estão a funcionar no máximo da capacidade, especialmente nos setores social, da educação e da saúde.
Em toda a União Europeia, os governos têm tentado reduzir o número de migrantes. Uma dura reviravolta em relação às políticas adotadas há uma década, quando países como a Alemanha e a Suécia acolheram mais de um milhão de migrantes provenientes de países devastados pela guerra.
Muitas comunidades e cidades em países como a Alemanha dizem que já não têm capacidade para encontrar abrigo ou casas para os migrantes.
A União Europeia está a tentar impedir que mais migrantes entrem no bloco e pretende agir mais rapidamente para deportar aqueles cujos pedidos de asilo são rejeitados.