A questão do direito a morrer está a dividir a UE. Dada a sensibilidade do debate, cada país tem a sua própria abordagem. Alguns países legalizaram a eutanásia, outros penalizam-na, e existem ainda aqueles que optaram por reconhecer o suicídio assistido.
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Direito a morrer, suicídio assistido, eutanásia: a multiplicidade de termos utilizados na Europa para designar o fim de vida indica a dificuldade de enquadramento do mesmo na lei.
Na terça-feira, França deu um passo nesse sentido, com a aprovação, em primeira votação, de um texto que abre a porta ao direito à morte assistida. Os deputados adotaram o documento por uma larga maioria, com 305 votos a favor e 199 contra.
Na União Europeia, quatro Estados-membros autorizam a eutanásia ativa:
Países Baixos, em 2001;
Luxemburgo, em 2009;
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Embora cada país tenha a sua própria definição e o seu próprio enquadramento, estas leis baseiam-se em princípios idênticos.
"Este critério de ser um paciente que sofre de uma doença pode ser encontrado em todas as legislações que conhecemos", explica Jacqueline Herremans, advogada e presidente da Association pour le Droit de Mourir dans la Dignité (Associação para o Direito de Morrer na Dignidade) - ADMD.
"Em primeiro lugar, [tem de existir] um pedido voluntário e repetido, sem pressão externa, de um doente que deve ter capacidade de discernimento e que padece de uma doença grave e incurável, de natureza patológica ou acidental, uma doença que lhe causa um sofrimento insuportável, físico ou psicológico", explica.
A abordagem face à eutanásia parece ter evoluído ao longo dos anos nos países que a permitem, dando tempo aos cidadãos e à profissão médica para se adaptarem à lei. Em 2023, foram registados 9.958 casos de eutanásia nos Países Baixos, 3.423 na Bélgica e 334 em Espanha.
Reconhecimento do suicídio assistido
O ato de colocar fim à vida engloba uma série de possibilidades diferentes:
- eutanásia ativa: um médico injeta uma substância que põe termo à vida do doente;
- eutanásia passiva: os cuidados prestados ao doente não são prolongados; por exemplo, a equipa médica pode suspender a assistência respiratória;
- suicídio assistido: o doente injeta em si próprio o produto letal fornecido por uma equipa médica ou por um terceiro.
Embora a eutanásia seja ilegal em alguns países, o suicídio assistido pode ser autorizado, como na Áustria e na Alemanha.
Existe também o caso de Itália, onde é proibido pôr termo à vida de uma pessoa. No entanto, os tribunais abriram caminho ao suicídio assistido, mas sem um enquadramento legal, como no caso levantado pelo político Marco Cappato.
"Marco Cappato acompanhou pacientes à Suíça e, no seu regresso, entregou-se às autoridades. Como resultado, temos uma decisão do Supremo Tribunal, em Itália, que, de certa forma, valida o suicídio assistido em condições relativamente rigorosas. Mas, entretanto, o parlamento não adotou qualquer legislação", explica Jacqueline Herremans.
"Eu diria que este é sempre o problema que se coloca nos países onde pode haver uma decisão do Supremo Tribunal, do Tribunal de Cassação, ou seja o que for, mas não há legislação que regule este direito."
A eutanásia é proibida em vários países da União Europeia, incluindo a Polónia, a Bulgária, Chipre e Malta. Em Portugal, o Parlamento aprovou a eutanásia, mas o Tribunal Constitucional considerou inconstitucionais três aspetos. A lei terá de voltar aos deputados para ser novamente aprovada.