O antigo presidente francês foi destituído da mais alta condecoração do seu país depois de ter sido condenado por corrupção e tráfico de influências no âmbito do caso “Paul Bismuth”.
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O antigo presidente francês Nicolas Sarkozy foi destituído da "Légion d'honneur" - a mais alta condecoração do país - no domingo, na sequência da sua condenação a três anos de prisão, um dos quais não suspenso, no caso das escutas telefónicas.
Patrice Spinosi, advogado de Nicolas Sarkozy, declarou que o antigo presidente “regista a decisão tomada pelo Grão-Chanceler”, afirmando que “nunca fez disto uma questão pessoal."
A Legião de Honra é a mais alta distinção nacional atribuída a cidadãos franceses e estrangeiros e recompensa os méritos adquiridos a título civil, ou em armas.
Nicolas Sarkozy foi condecorado com a Legião de Honra por Jacques Chirac pelo seu papel na tomada de reféns em 1993 num infantário em Neuilly-sur-Seine, onde era presidente da câmara na altura.
Em dezembro, Nicolas Sarkozy foi considerado culpado de ter celebrado, com a ajuda do seu advogado Thierry Herzog, um “pacto de corrupção” com um magistrado do Tribunal de Cassação, Gilbert Azibert, para obter informações confidenciais em troca de um cargo honorário no Mónaco.
Os três envolvidos receberam a mesma pena - três anos de prisão, um dos quais não suspenso - e, por conseguinte, não são elegíveis para a "Légion d'honneur".
Em que condições se pode retirar a condecoração?
A Legião de Honra pode ser retirada por diversas razões e a decisão de exclusão, ou suspensão, da Ordem é tomada por decreto do Presidente da República e o grão-chanceler informa o Conselho da Ordem da Legião de Honra por decreto.
Perda da nacionalidade francesa; condenação por um crime; pena de prisão não suspensa igual ou superior a um ano; condenação por um delito e atos contrários à honra ou prejudiciais aos interesses da França são as razões referidas para esta decisão.
Emmanuel Macron teve de retirar a condecoração, por lei, contudo o presidente francês, quando questionado sobre este caso, em abril, opôs-se a que o antigo presidente fosse despojado da Legião de Honra. “Do meu ponto de vista, da minha posição, não creio que seja uma boa decisão.”
Nicolas Sarkozy é o segundo chefe de Estado francês a quem é retirada a Legião de Honra, depois do marechal Pétain, que foi despojado da Legião de Honra na sequência da sua condenação, em agosto de 1945, por alta traição e conspiração com a Alemanha nazi.
Reconhecendo que se trata de uma “decisão automática que faz parte do código da Legião de Honra”, a porta-voz do governo, Sophie Primas, qualificou no entanto de “indigna” a comparação com o caso de Marechal Pétain.
“O presidente Sarkozy tem estado ao lado da França em momentos extremamente complicados”, afirmou, manifestando as suas reservas “não sobre a regra, mas sobre o que ela implica em termos de comparação."
Já o ministro dos Negócios Estrangeiros francês,Jean-Noël Barrot,* adotou um tom cauteloso, e relembro o recurso de Nicolas Sarkozy para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) que ainda está pendente.
"Constato que existe um recurso contra a decisão do tribunal. Portanto, este caso ainda não está terminado", afirmou em reação à decisão do grão-chanceler.
Nicolas Sarkozy tem esperança de ver a sua condenação anulada
O grão-chanceler da Legião de Honra, General François Lecointre, explica que a exclusão da condecoração é "de lei" em caso de condenação definitiva por um crime por um tribunal francês, ou de uma pena de prisão igual ou superior a um ano.
Através do seu advogado, o antigo presidente, que também foi destituído da Ordem Nacional do Mérito, recorda que o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) ainda não se pronunciou sobre o seu recurso no caso das escutas telefónicas.
Nicolas Sarkozy, que continua a reivindicar a sua inocência no processo, espera que a sua condenação seja anulada, o que levaria automaticamente à restituição da Legião de Honra.
“A condenação de França [pelo TEDH] implicará a revisão da condenação penal pronunciada contra [Nicolas Sarkozy], ao mesmo tempo que a sua exclusão da Ordem da Legião de Honra, sendo uma apenas a consequência da outra”, assegura Patrice Spinosi.
Condenação unânime da esquerda francesa
No entanto, Benjamin Lucas, deputado ecologista, congratulou-se com a decisão e apelou “à República para que prive dos seus privilégios e da sua influência institucional a pessoa que desonrou o seu cargo e traiu o juramento sagrado que liga o povo aos seus representantes eleitos, o da probidade.”
Também Manuel Bompard, coordenador de La France insoumise (LFI), manifestou a sua opinião quanto à decisão do grão-chanceler. “Os franceses têm muita dificuldade em compreender que a justiça deve ser aplicada de forma diferente a pessoas diferentes”, afirmou.