Uma votação parlamentar apoiando o fim das taxas de bagagem de mão desencadeou uma série de manchetes enganosas.
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Alegações enganosas de que a União Europeia proibiu as companhias aéreas de cobrar aos passageiros pelo transporte de bagagem de mão fizeram manchetes em todo o mundo, desencadeando uma onda de desinformação generalizada nas redes sociais.
A Euroverify identificou vários órgãos de comunicação social conceituados que fizeram estas afirmações, as quais foram posteriormente amplificadas em várias línguas no Facebook, Instagram, TikTok e X.
No entanto, o bloco de 27 países não proibiu as taxas de bagagem de cabine. Embora esta seja uma opção em cima da mesa, existem muitos obstáculos para que a proposta possa vir a ser lei.
Artigo proposto pelo parlamento, mas ainda não confirmado
Em 24 de Junho, a Comissão dos Transportes do Parlamento Europeu votou a favor de uma proposta que permite que os passageiros aéreos viajem com dois artigos de bagagem de mão sem custos adicionais.
Se aprovado, isso obrigaria as companhias aéreas a permitir que os passageiros viajassem com um item pessoal bem como uma bagagem de mão maior, pesando até 7 kg, e medindo até 100 cm combinados de largura, comprimento e altura, gratuitamente.
A dimensão de 100 cm é ligeiramente menor do que as atuais dimensões máximas de bagagem de cabine permitidas pela maioria das companhias aéreas.
A proposta faz parte de uma revisão de um projeto de lei da UE de 2004 sobre os direitos dos passageiros, que está paralisado há anos. A Polónia, que presidiu ao Conselho da UE durante os primeiros seis meses deste ano, tinha dado prioridade a realização de progressos na reforma.
Em cima da mesa estão também alterações às regras da UE que desencadeiam indemnizações obrigatórias por atrasos nos voos.
Mas a votação de 24 de Julho não muda nada. Significa simplesmente que a comissão parlamentar dos transportes quer que as taxas de bagagem de mão sejam suprimidas.
Se o plenário do Parlamento Europeu aprovar, o parlamento pressionará por essa mudança nas negociações com a Comissão Europeia e o Conselho da UE, que representa os governos da UE.
Só quando estas negociações — conhecidas como negociações interinstitucionais — forem concluídas com um compromisso é que as alterações podem vir a ser introduzidas em lei.
O texto de compromisso deve então ser submetido a votação tanto pelo Parlamento Europeu como pelo Conselho antes de se poder tornar lei.
Governos da UE opõem-se maioritariamente à mudança
A proibição das taxas de bagagem de mão será provavelmente um ponto de discórdia entre o parlamento e os governos da UE representados pelo Conselho.
Numa posição negocial conjunta adotada no início de Junho, os ministros dos Transportes da UE não pedem a proibição, apesar de um punhado de países, nomeadamente Espanha, a apoiar.
Em vez disso, dizem que os passageiros devem ser autorizados a levar gratuitamente artigos pessoais “essenciais para a duração da viagem”, tais como documentos de viagem, medicamentos, dispositivos pessoais, livros e “alimentos e bebidas adequados à duração do voo”.
No ano passado, Espanha distribuiu 179 milhões de euros em multas às companhias aéreas low-cost Ryanair, Vueling, easyJet, Norwegian e Volotea por “práticas abusivas” incluindo encargos extras para bagagem de mão, obrigando as empresas a travar essas práticas.
A Ryanair e a Norwegian Air recorrera, e um tribunal espanhol suspendeu temporariamente as multas na passada quinta-feira enquanto a contestação judicial se desenrola.
Companhias aéreas dizem que medida limitaria escolha do consumidor
A posição dos ministros dos Transportes da UE reflete a das companhias aéreas e dos seus poderosos grupos de lobby.
O grupo de lobby Airlines for Europe (A4E) chegou a “condenar” a posição do parlamento, dizendo que “removeria a escolha do consumidor e imporia uma bagagem de cabine de carrinho obrigatória a todos os passageiros”.
Citando uma associação aérea espanhola, a A4E afirma que mais de 50 milhões de passageiros só em Espanha não precisaram de uma peça adicional de bagagem de cabine no ano passado e tiveram “a escolha de não ter isso incluído como parte da sua passagem aérea”.
Há também receios de que as transportadoras de baixo custo possam subir os preços dos bilhetes para compensar a perda de receitas com taxas adicionais.
Os resultados financeiros da Ryanair relativos ao ano até março de 2025 revelam que as suas receitas acessórias — ou seja, taxas para complementos, incluindo bagagem de mão — representaram um terço das suas receitas totais (4,7 mil milhões de euros de um total de 13,95 mil milhões de euros).