Em comunicado publicado no Portal Diplomático, o Ministério dos Negócios Estrangeiros destacou que é "fundamental que a UE e Portugal não desistam de se bater pela progressiva redução e eliminação de direitos aduaneiros e barreiras equivalentes ao comércio com os EUA".
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O Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal considerou que o acordo comercial provisório alcançado, no domingo, entre a União Europeia (UE) e os Estados Unidos (EUA) "traz previsibilidade e estabilidade, ao evitar uma guerra comercial em escalada".
No entanto, em comunicado publicado no Portal Diplomático, o Ministério liderado por Paulo Rangel destaca que "nada substitui a liberdade de comércio", pelo que "é fundamental que a UE e Portugal não desistam de se bater pela progressiva redução e eliminação de direitos aduaneiros e barreiras equivalentes ao comércio com os EUA, bem como com os restantes parceiros comerciais".
Notando que ainda se aguarda "um conhecimento detalhado dos seus termos e impacto", o Governo português destaca, ainda assim, que se concretizou com este acordo a "salvaguarda de alguns pontos críticos", saudando, por essa razão, a Comissão Europeia pelo "empenho para conseguir esta plataforma de estabilização das relações comerciais".
Numa ronda de negociações que decorreu no domingo, na Escócia, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente dos EUA, Donald Trump, acordaram que a maioria das exportações da UE com destino ao mercado americano será sujeita a uma tarifa de 15%. Incluindo os automóveis, atualmente sujeitos a uma taxa de 27,5%.
Uma percentagem que é inferior à imposta por Washington em abril, de 20% - e posteriormente suspensa - no âmbito das suas autodenominadas "tarifas recíprocas", bem como aos direitos aduaneiros de 30% com que tinha ameaçado a União Europeia em carta enviada a Bruxelas, no início deste mês.
Perante este contexto desafiante, o Executivo português reafirmou ainda "a importância de a UE fomentar novos acordos de comércio livre e de acelerar a entrada em vigor dos já negociados", destacando, em particular, o do "Mercosul".
Deixou ainda a garantia de que, neste novo enquadramento tarifário, "as empresas portuguesas podem contar com a total cooperação do Governo português", nomeadamente "para mitigar efeitos negativos e facilitar o acesso a novos mercados".
De recordar que Donald Trump impôs taxas alfandegárias elevadas a dezenas de países que têm excedentes comerciais significativos com os EUA e um imposto de base de 10% sobre as importações vindas de todos os países, em resposta ao que chamou de emergência económica. Aço e alumínio estão sujeitos a uma tarifa separada de 50%, que deverá manter-se.
"Não é o acordo ideal, é o acordo possível", diz líder dos socialistas
Já o secretário-geral do Partido Socialista (PS), José Luís Carneiro, em declarações à agência Lusa, considerou que o entendimento alcançado entre Donald Trump e Ursula von der Leyen "não é o acordo ideal", mas "é o acordo possível".
Olhando para os acordos estabelecidos por Washington com outros parceiros comerciais, o dirigente socialista afirmou que as tarifas aduaneiras de 15% a impor sobre a maioria das exportações da UE com destino ao mercado americano são mais favoráveis do que as aplicadas a outros países, nomeadamente ao Canadá.
Conforme já referido, a taxa de 15% agora definida é inferior às que outros países negociaram com a Casa Branca nos últimos dias, incluindo a Indonésia (19%) e as Filipinas (19%), e é equivalente ao concedido ao Japão (15%), um aliado do G7.
Porém, o mesmo não é válido em comparação com o Reino Unido: as taxas de 10% aplicadas à Grã-Bretanha são, realçou José Luís Carneiro, mais favoráveis, mas lembrou que este é um país que "não tem excedente comercial" com os EUA.
Apontando ainda que "impor tarifas só aumentaria o custo dos produtos no nosso mercado", o líder do PS defendeu que, neste contexto, "o mais importante é estabilizar as expectativas e acabar com a incerteza".
Argumentou também que "o Governo português tem o dever de, o mais rapidamente possível, procurar estimar os impactos destas tarifas no conjunto dos setores portugueses que mais exportam para os EUA".