Orçamento foi viabilizado graças à abstenção do PS, mas socialistas garantem que Governo "não terá álibis ou desculpas para o seu falhanço".
Como era esperado, a proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) foi aprovada na generalidade esta terça-feira à tarde, apenas com votos a favor do PSD e CDS-PP e a abstenção do Partido Socialista (PS), PAN e Juntos Pelo Povo (JPP). Chega, Iniciativa Liberal (IL), Livre, PCP e Bloco de Esquerda (BE) votaram contra.
Depois de dois longos dias de debate em plenário na Assembleia da República, a votação ditou a viabilização da proposta do Orçamento do Estado apresentada no passado dia 9 de outubro pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.
Na abertura do segundo dia de debate sobre o OE2025, o segundo do executivo de Luís Montenegro, o ministro das Finanças defendeu que este o Governo segue num "caminho marcado pela transformação mas com a marca de equilíbrio das contas públicas e redução da dívida", que não pode ser interrompido.
Na proposta de OE2026, o Governo prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 2% neste ano e 2,3% em 2026.
O executivo pretende alcançar excedentes de 0,3% do PIB em 2025 e de 0,1% em 2026. Quanto ao rácio da dívida, estima a redução para 90,2% do PIB em 2025 e 87,8% em 2026.
Nesta intervenção inicial, o responsável pela pasta das Finanças defendeu também que a transformação estrutural da economia "passa por aumentar os níveis de competitividade", pelo que é necessário "aumentar o capital humano e reduzir a burocracia que asfixia empresas e cidadãos".
Miranda Sarmento adiantou ainda que o Governo está a "atuar no sistema fiscal" e que no próximo ano vai avançar a reforma do contencioso tributário e um programa de combate à fraude e evasão fiscal.
A votação final global está marcada para 27 de novembro, após o processo de debate na especialidade.
Chega diz que "caminho é o mesmo que o PS já tinha percorrido"
André Ventura encerrou o debate pelo Chega, justificando que a escolha do voto contra serve para "assumir o papel de líder da oposição".
"É um mau orçamento porque continua a fazer o que o PS fez, continua a tirar a quem sustenta o país para dar uma classe privilegiada", atacou, apontando às elites, às classes políticas e a "quem vive de subsídios".
Destacando a questão dos combustíveis, insistiu que o Governo pretende cobrar mais 500 milhões de euros que não é por maior consumo: "O que fingiram descer nos impostos querem sacar nos combustíveis que os portugueses pagam. O PSD é igual ao PS, sacar a quem trabalha para dar a quem não faz nada", atirou, frisando que o documento não alivia o bolso dos portugueses.
"O orçamento diz-nos que o caminho é o mesmo que o PS já tinha percorrido e o país vai-se tornando cada vez pior", traçou.
PS diz que "Governo não terá álibis ou desculpas" para "o seu falhanço"
O líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, encerrou o debate pelo partido e começou por lembrar a herança deixada pelo partido de "contas certas", reclamando para o partido a responsabilidade pela melhoria da notação da dívida pública pelas agências de rating.
"A AD tem vindo a deteriorar de forma clara as contas do país e a confiança nas contas do país", acusou o socialista, apontando os pareceres da UTAO e do Conselho de Finanças Públicas para o provar. "A necessidade de ajustamento da variação da despesa pública primária é mais um sintoma de um processo orçamental pouco rigoroso e transparente", atirou
Sobre o crescimento, considera que o Governo está longe das promessas eleitorais que fez. Uma redução do IRS "paga pelos jovens" e aprovada em "conluio" entre o Chega e o PSD.
É também com o IRS que se paga a redução do IRC, "mais uma confluência entre AD e Chega que penaliza os mais idosos", afirmou.
"É o fim da festa eleitoralista de Luís Montenegro nas duas últimas legislativas", concluiu Eurico Brilhante Dias, acrescentando que perante um orçamento que "traduz o desequilíbrio" o Governo "precisa de uma oposição firme, moderada e responsável". "Uma alternativa que só o PS pode corporizar", considerou.
"O Governo não terá álibis ou desculpas: o caminho que escolheu é errado e insustentável, mas não será o PS que dará a este Governo uma desculpa para o seu falhanço", terminou.
IL contra "orçamento toranja"
Pela IL, Mário Amorim Lopes, líder parlamentar liberal, começou por fazer o "teste do algodão" ao Orçamento do Estado, dizendo que tem "falta de ambição" porque "não baixa de forma substantiva os impostos" e "não sai da frente das empresas".
Quase no final da intervenção, a conclusão foi simples: "Dizemos não a este Orçamento toranja, laranja por fora e rosa por dentro".
"É poucochinho e os portugueses merecem mais", considerou o liberal, assegurando que o país tem a "alternativa da IL".
Mário Amorim Lopes disse ainda que o primeiro-ministro ouviu ambição da IL e chamou-lhe "radicalismos". "Pelos vistos é radical ambicionar um país que não olha de baixo para cima. Radical é não querer mudar, é querer que fique tudo na mesma, é o conformismo. Verdadeiramente radical é a inação e a continuidade da mediocridade", sublinhou.
Livre promete apresentar "cavaleiros orçamentais" na especialidade
Isabel Mendes Lopes, líder parlamentar do Livre, subiu à tribuna para notar que "o fim dos cavaleiros orçamentais foi a grande novidade introduzida" pelo Governo nesta proposta.
Criticando a "visão tecnocrática" do executivo, a deputada insistiu nos exemplos práticos do que são "cavaleiros orçamentais", falando no projeto piloto da semana de quatro dias, o passe ferroviário verde, o aumento do abono de família para famílias monoparentais ou ainda o fundo de emergência para habitação no valor de 100 milhões de euros, tudo propostas do Livre.
"Mas o cavaleiro tarda, porque há mais de um ano que o Governo não o mete em andamento este fundo de emergência", acusa a deputada do Livre.
"O Livre vota contra este orçamento em nome de um país melhor", justificou ainda a parlamentar, garantindo que o partido vai apresentar "vários cavaleiros orçamentais, do bem, propostas para que o orçamento ajude os pais das crianças com cancro ou doença crónica a estarem mais tempo com as famílias, para que o IVA seja reduzido e para uma verdadeira política de habitação".
"Este parlamento tem responsabilidade de não descurar nem esvaziar o processo de especialidade do OE", apelou Isabel Mendes Lopes.
PCP atira ao PS por viabilizar OE da "política em curso"
Pelo PCP, Paulo Raimundo acusou que as opções do Governo são partilhadas com a IL e o Chega e que estes dois partidos "até se dão ao luxo de votar contra um OE" com que estão de acordo.
Depois atirou ao PS que "diz discordar mas viabiliza, sabendo que este OE não é uma peça de estabilidade política mas da estabilidade da política em curso", apontando o desmantelamento do SNS e da escola pública e a continuação da especulação imobiliária.
O comunista atacou ainda o primeiro-ministro, afirmando que Montenegro "teima em não explicar" a descida do IRC e defende que a baixa do imposto mostra que "há recursos" que podem "garantir uma vida melhor para a maioria".
CDS-PP diz que este não é um "orçamento de aventura nem de carneirismo"
João Almeida, do CDS-PP, considerou que este é "não é certamente um orçamento de aventura nem de carneirismo". "Não se propõe a dar tudo ao mesmo tempo", disse, garantindo que o Governo da AD sabe que existe "amanhã" e trabalha a contar com isso.
"Não é um orçamento de carneirismo porque porque não segue cegamente políticas erradas do passado que, levadas ao extremo, conduziram o país à bancarrota".
O democrata-cristão afirmou que em 2011 os portugueses "escolheram a AD para tirar o país da bancarrota e agora escolheram a AD para evitar males maiores" que o PS traria.
"Apesar de a AD não ter a maioria no Parlamento", referiu que este é "um orçamento de compromisso para quem contribui neste momento".
"É a aumentar o investimento que há mais emprego e mais salários, mas também descendo o IRS, deixando mais dinheiro no bolso de cada um", garantiu.
Destacou também o "maior investimento de sempre na Defesa Nacional", contrariando uma "tendência de declínio" nas Forças Armadas.
"É um caminho de um ciclo de ambição, por menos impostos e por mais rendimento e mais liberdade para todos os portugueses e para as gerações vindouras", frisou.
BE critica PS por "assinar por baixo" um "mau orçamento"
Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, insistiu nos argumentos que usou quando comunicou o voto contra o orçamento, afirmando que "o PSD governa sem definir os termos do debate, o Chega define os termos do debate sem governar e o PS, sem governar e sem definir os termos do debate, assina o cheque".
"O Chega organiza a política do sistema, o PSD passa a escrito e o PS assina por baixo", resumiu.
Enumerou também as várias críticas ao documento que "continua a carregar no IVA", "esconde mil milhões para gastos militares" e "oferece a bancos o fim da taxa de solidariedade". "Dentro de minutos, deputados do PS e PSD vão levantar-se para aprovar um mau orçamento com apoio silencioso do Chega", rematou.
Mariana Mortágua lamentou ainda o entendimento entre o PSD e o Chega para aprovar a lei da nacionalidade e, nos próximos dias, a lei do trabalho que "ataca a maioria dos trabalhadores".
"Contra jogos e farsas, cá estaremos para dizer o importante: o povo merece ter casa e saláro que a pague", concluiu.
PAN justifica abstenção como **"**voto de esperança e de exigência"
A deputada única do PAN, Inês Sousa Real, salientou que o OE2026, "apesar de alguns avanços, continua a a falhar nas respostas mais urgentes que o país precisa", como a habitação, a educação, a emergência climática, e o regime de residentes não habituais.
Mas há "aspetos positivos", sinalizou, como o aumento das verbas para a igualdade de género ou a manutenção das verbas para a proteção animal, justificando a sua abstenção como "um voto de esperança e de exigência".
"Esperança no diálogo político que sirva a causa pública, o planeta e os animais" e "esperança" em que o Governo "saiba ouvir o rumo".
"O PAN está como sempre esteve disponível para dialogar e trabalhar a bem do país", garantiu.
JPP pede que orçamento seja "um passo para país mais equilibrado"
O deputado único do JPP disse que o seu partido reconhece "avanços, mas também atrasos e promessas por cumprir" no documento.
"Sabemos que não existem orçamentos perfeitos, nenhum documento financeiro, por mais equilibrado que pareça, consegue dar resposta a todas as regiões e famílias", afirmou Filipe Sousa, no primeiro discurso de encerramento da discussão do orçamento na generalidade.
O deputado defendeu que se deve procurar melhorar e corrigir o documento. "O JPP não faz política de terra queimada. Pedimos coesão, transparência e justiça territorial e que o OE não continue a acentuar desigualdade entre litoral e interior, continente e regiões autónomas."
E deixou um apelo: "Que este orçamento não seja apenas um exercício técnico, mas um passo para um país mais equilibrado".