O anúncio foi feito esta quinta-feira pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, após o Conselho de Ministros.
O Governo aprovou, esta quinta-feira, o novo regime de retorno de estrangeiros ilegais. O documento vai estar em consulta pública a partir de sexta-feira, antes de seguir para o Parlamento, anunciou o ministro da Presidência, em conferência de imprensa após o Conselho de Ministros.
O novo regime de retorno de estrangeiros em situação ilegal é a "última grande peça legislativa da reforma da política migratória", descreveu António Leitão Amaro, afirmando que "Portugal estava de portas escancaradas, com instituições destruídas, com falta de controlo nas fronteiras, e com tratamento indigno de milhares de pessoas que nos escolhiam e não eram tratadas com dignidade".
"A lei que hoje aprovamos é dirigida aqueles que violam as regras, não é dirigida indiscriminadamente", salientou o governante, adiantando que se aplica a quem "entrou e está em Portugal de forma ilegal sendo estrangeiro".
A lei dos estrangeiros já previa e definia o afastamento do território nacional daqueles que entrem ou permaneçam ilegalmente no território nacional, bem como de quem "atente contra a segurança nacional e ordem pública" ou ameace interesses e dignidade do Estado.
Leitão Amaro classificou esta "lei do retorno" como uma lei "equilibrada e moderada", que pretende resolver a situação em que país se encontrava com a "destruição do SEF, com a criação de mecanismos dilatórios e com o seu abuso, que era permitido pelas regras e pelas instituições que não funcionavam".
Entre as medidas aprovadas consta a aceleração dos processos, a proibição do "abuso do mecanismo e das vias de asilo e de expedientes dilatórios" e a concentração das competências para a gestão do asilo na unidade de estrangeiros e fronteiras da PSP, referiu.
Estão também previstas soluções alternativas à detenção, como a detenção em regime aberto já experimentada em alguns países europeus, acrescentou o governante.