O Comissário Europeu para o Comércio, Maroš Šefčovič, apela a uma reavaliação da regra da "Nação Mais Favorecida" da Organização Mundial do Comércio, com a China em foco. As exportações chinesas aumentaram desde que o país aderiu ao organismo comercial.
Dado que o défice comercial da União Europeia (UE) com a China continua a aumentar, a Comissão Europeia pretende rever a regra da OMC que exige que os membros alarguem a todos os parceiros os direitos aduaneiros mais baixos concedidos a um parceiro, conhecido como o princípio da "nação mais favorecida" ao abrigo das regras comerciais mundiais.
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Este estatuto é importante, na medida em que tem moldado o comércio ao longo de décadas e permitido que países como a China beneficiem de direitos aduaneiros reduzidos, mesmo quando passam de um mercado emergente para um mercado sofisticado, sendo a segunda maior economia do mundo.
Com esta nova proposta, Bruxelas associaria os direitos aduaneiros reduzidos a um acesso recíproco ao mercado. As empresas europeias enfrentam obstáculos persistentes na China, que tem registado um aumento do excedente comercial com o mundo e com a UE, apesar dos apelos para reequilibrar as relações.
"Os direitos aduaneiros baixos devem ser acompanhados de um acesso igual aos mercados [dos parceiros comerciais]", afirmou Šefčovič na sexta-feira, após uma reunião dos ministros do Comércio da UE em Chipre, acrescentando: "Penso que tem de haver justiça de ambos os lados".
O défice comercial de bens da UE com a China continua a aumentar
A questão deverá vir à tona na conferência ministerial da OMC nos Camarões em março, um ano depois de o presidente Donald Trump ter sacudido o comércio global com tarifas unilaterais abrangentes que desafiaram o sistema multilateral e agora foram derrubadas pelo tribunal.
A reforma da OMC será o tema principal da reunião, uma vez que os decisores políticos se debatem com um cenário geoeconómico moldado por políticas comerciais cada vez mais nacionalistas, tanto nos EUA como na China.
A regra da "nação mais favorecida" foi concebida para evitar a discriminação entre parceiros comerciais. Mas Bruxelas considera atualmente que está a contribuir para desequilíbrios estruturais com a China.
"Quando este princípio foi incorporado no direito comercial internacional e nas práticas da OMC, simplesmente o mundo era diferente", disse Šefčovič. "O PIB da China representava cerca de 5 a 6%. Hoje estamos a um nível de 20%".
O défice comercial de bens da UE com a China aumentou para 359,3 mil milhões de euros em 2025.
Os críticos há muito que argumentam que Pequim não aderiu plenamente às práticas da OMC desde que aderiu à instituição em 2001, citando os extensos subsídios estatais do governo chinês. Desde então, a sua economia cresceu e tornou-se a segunda maior do mundo, apenas atrás dos EUA.
"Nas últimas três décadas, o comércio mundial sofreu profundas alterações. Alguns membros da OMC expandiram dramaticamente a sua quota no comércio global, mantendo os seus próprios mercados relativamente fechados", disse o Comissário Šefčovič na sexta-feira. "E, ao mesmo tempo, multiplicaram-se os apoios estatais e as políticas não comerciais".
A regra da "nação mais favorecida" também foi posta em causa pelos acordos celebrados no ano passado pelos EUA com parceiros comerciais sob a ameaça de tarifas mais elevadas.
O acordo entre a UE e os EUA, celebrado em julho último, estabelece direitos aduaneiros de 15% sobre os produtos da UE, enquanto a UE se comprometeu a conceder um tratamento preferencial com direitos aduaneiros nulos sobre as importações dos EUA.
No entanto, os acordos comerciais anunciados pela administração Trump não foram notificados à OMC, apesar de os membros serem obrigados a fazê-lo para que outros possam avaliar a sua conformidade com as regras da OMC.
Os direitos aduaneiros foram também declarados ilegais pelo Supremo Tribunal dos EUA, com base no facto de o Presidente ter excedido o seu mandato ao invocar leis de emergência para os impor. A decisão acrescenta incerteza a um contexto geopolítico já de si complexo.