Lei da Nacionalidade foi aprovada com 152 votos a favor, 64 contra e uma abstenção.
Após uma extensa votação, que incidiu sobre mais de 20 páginas do guião, com a inclusão de várias propostas de alteração, a Lei da Nacionalidade foi aprovada com 152 votos a favor, do Chega, IL, PSD/CDS, 64 votos contra, do PS, PAN, Livre, BE, e uma abstenção, do JPP.
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
Sem conseguir chegar a acordo com o PS, o PSD acabou por fechar um entendimento com o Chega sobre a Lei da Nacionalidade, anunciado esta quarta-feira após reunião interpartidária.
Os partidos chegaram a acordo em algumas matérias, como os prazos e a tipologia de crimes para perda da nacionalidade, tendo havido “cedências mútuas”.
Em comunicado, o Chega destacou que o PSD/CDS aceitou incluir na proposta alguns dos crimes que poderão ditar a perda da nacionalidade, como “associação criminosa, tráfico de drogas ou tráfico de armas”. Foi também incluída no texto final uma redução “de 5 para 3 anos de condenação criminal como fator impeditivo da obtenção da nacionalidade”.
“Parecem-me manifestamente razoáveis e parece-me também de acordo com os princípios constitucionais”, disse Hugo Soares aos jornalistas.
Hugo Soares confirmou ainda que "não foram discutidas questões sobre apoios sociais", referindo-se a uma das exigências do Chega, que estava relacionada com a obrigação de quem requer a nacionalidade comprovar meios de subsistência e não depender de apoios sociais.
O PSD também lamentou não ter conseguido chegar a um entendimento com o PS, uma vez que as propostas para ultrapassar as inconstitucionalidades eram "muito semelhantes às que vão ser hoje votadas". Contudo, o PS "quis recuperar uma conversa que já tinha acontecido lá (antes da aprovação da lei), e nós efetivamente dissemos sempre que estávamos aqui apenas e só para suprir as inconstitucionalidades", esclareceu.
O líder parlamentar do PSD mostrou-se confiante no texto final e afastou a possibilidade de este voltar a ser chumbado pelo Tribunal Constitucional. “É a nossa profunda convicção que, com as propostas que estamos hoje a apresentar, ultrapassamos as inconstitucionalidades e as reservas do Tribunal Constitucional”, afirmou.
Seria pouco inteligente voltar a apresentar normas que consideramos inconstitucionais", acrescentou. "Se tivesse esse temor, não apresentaria estas propostas”, concluiu.
“Sinceramente, creio que hoje é um dia positivo para o país”, destacou Hugo Soares, para depois recordar as palavras de Luís Montenegro na primeira vez que a Lei da Nacionalidade foi aprovada. “Demos um passo importante para o respeito da portugalidade e na integração com aqueles que querem ser portugueses, cumprindo regras dentro daquilo que são os padrões de normalidade”, citou.
Hugo Soares mostrou-se confiante desde o final da tarde, após entendimento com o Chega classificando a Lei como “sensata”, “responsável” e “uma boa lei”.