O Parlamento Europeu aprovou as primeiras regras comunitárias relativas à criação, cuidados, identificação, importação e comércio de cães e gatos. 558 eurodeputados votaram a favor do regulamento, 35 votaram contra e 52 abstiveram-se.
As novas regras visam reduzir os abusos, eliminar as práticas comerciais desumanas e melhorar a proteção da saúde dos animais de companhia. Tal como salientado pelos políticos da UE, as alterações destinam-se também a pôr ordem num mercado em rápido crescimento, mas até agora muito pouco regulamentado.
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Um dos elementos mais importantes da reforma é a introdução de microchips obrigatória de cães e gatos e o seu registo em bases de dados nacionais compatíveis. Esta medida destina-se a aumentar a rastreabilidade dos animais e a facilitar os controlos de antecedentes.
Haverá também um período de transição. Os criadores, comerciantes e abrigos terão quatro anos para cumprir as novas regras. Para os proprietários privados, a obrigação começará mais tarde - após 10 anos para os cães e 15 anos para os gatos.
Proibição de práticas de criação pouco éticas
Os novos regulamentos introduzem uma proibição de atividades consideradas prejudiciais para a saúde animal. Entre outras coisas, não será permitida a reprodução de indivíduos estreitamente relacionados, como pais com filhos ou irmãos.
As restrições incluirão também práticas que conduzam à fixação de caraterísticas genéticas que causem problemas de saúde nos animais. A mutilação de cães e gatos para exposições, espetáculos ou outros eventos também será proibida.
Além disso, a nova lei restringirá a utilização de acessórios perigosos, tais como coleiras com espigões e coleiras sem amarras adequadas, bem como a amarração de animais, exceto em casos médicos justificados.
Controlo das importações e do comércio com o exterior da UE
Os novos regulamentos abrangerão igualmente a importação de animais de fora da União Europeia. Os cães e gatos trazidos para fins comerciais terão de ser marcados com um microchip antes de entrarem na UE e introduzidos numa base de dados nacional.
Para as pessoas que importam animais a título privado, foi introduzido o registo prévio no sistema - pelo menos cinco dias úteis antes da chegada, a menos que o animal já esteja na base de dados da UE.
A legislação destina-se também a tornar o sistema mais rigoroso e a colmatar as lacunas que anteriormente permitiam que os animais fossem importados como "privados" e depois vendidos.
O eurodeputado Robert Biedroń referiu-se às alterações num post no X.
Um mercado de milhares de milhões de euros
De acordo com a Comissão Europeia, cerca de 44% da população da UE tem um animal de estimação e 74% acredita que o seu bem-estar deveria ser melhor protegido. O mercado dos cães e gatos está a crescer rapidamente e vale atualmente cerca de 1,3 mil milhões de euros por ano.
Estima-se que cerca de 60% dos donos compram os seus animais de estimação online, o que torna ainda mais difícil o controlo da sua proveniência.
Os eurodeputados sublinham que as novas regras têm como objetivo não só melhorar o bem-estar dos animais, mas também garantir uma concorrência leal e condições de concorrência equitativas para os criadores em toda a União Europeia.