Primeiro-ministro espanhol defende regularização extraordinária como medida "histórica", após mais de um milhão de imigrantes pedirem acesso. Supremo avalia enquadramento no Direito da UE.
Mais de um milhão de imigrantes em situação irregular apresentaram pedidos para serem abrangidos pelo processo extraordinário de regularização impulsionado pelo Governo, confirmou esta terça‑feira o primeiro‑ministro, Pedro Sánchez, que descreveu a medida como uma decisão "histórica", assente na justiça, no reconhecimento de direitos e na integração, anunciada no dia em que terminou o prazo para apresentar candidaturas.
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Num ato realizado em Madrid sobre o processo de regularização, Sánchez afirmou que esta medida responde a uma realidade social e económica que Espanha não pode ignorar. Sublinhou ainda que a imigração será decisiva para o futuro do país. Sem a contribuição da população migrante, advertiu, Espanha poderá perder 19 % do PIB em 2050 e até 22 % em 2075, devido ao envelhecimento demográfico.
Sánchez argumentou que a regularização não é apenas uma questão humanitária, mas também uma necessidade económica. Recordou que, desde 2022, a imigração explica cerca de metade do crescimento do país e sustentou que a integração reforça a coesão social e o Estado social. "A exclusão não protege ninguém nem garante qualquer prioridade nacional", afirmou, numa referência aos discursos contrários à imigração.
Nova Agência Estatal de Mobilidade Humana
Lançado em 16 de abril, o processo extraordinário de regularização deveria inicialmente abranger cerca de 500 000 pessoas. Porém, o número de pedidos superou largamente as previsões: em meados de junho já tinham sido registadas cerca de 900 000 candidaturas e, no fecho do prazo esta terça‑feira, o Executivo indicou que tinham dado entrada perto de 1,2 milhões de solicitações. O número definitivo será conhecido na quarta‑feira.
Durante o ato, Sánchez apresentou também o novo Plano de Integração e Cidadania, inicialmente dotado com 500 milhões de euros e estruturado em quatro eixos estratégicos, 16 medidas e dez objetivos até 2030. Entre as iniciativas anunciadas está a criação de uma Agência Estatal de Mobilidade Humana, destinada a melhorar a gestão das políticas migratórias e a reforçar a integração de quem obtiver autorização de residência.
O primeiro-ministro espanhol defendeu ainda o reforço das vias legais de migração laboral, através da contratação nos países de origem, e anunciou que a nova Agência Estatal de Mobilidade Humana coordenará tanto a receção como a integração e a mobilidade dos trabalhadores estrangeiros. O objetivo, explicou, é adequar a política migratória às necessidades do mercado de trabalho e ao desafio demográfico, facilitando uma imigração regular e ordenada.
Sánchez insistiu que Espanha precisa de uma política migratória "ordenada, regular e segura" e defendeu que o país deve conjugar o controlo de fronteiras com vias legais de entrada e mecanismos eficazes de integração. Assinalou também que as chegadas irregulares diminuíram de forma significativa nos últimos anos.
A regularização extraordinária gerou um intenso debate político. Enquanto o governo a apresenta como uma medida necessária para reconhecer a situação de centenas de milhares de pessoas que já vivem e trabalham em Espanha, o Partido Popular e o Vox criticam‑na por considerarem que pode provocar um "efeito chamada" e aumentar a pressão sobre os serviços públicos.
Dúvidas do Supremo sobre a regularização
O processo também está a ser contestado nos tribunais. O Tribunal Supremo abriu a porta a estudar uma possível suspensão cautelar da regularização extraordinária, depois de ter levantado dúvidas sobre a sua compatibilidade com o Direito da União Europeia, na sequência dos recursos apresentados por várias comunidades autónomas e pelo Vox. Antes de tomar uma decisão, a secção competente pediu alegações às partes.
Segundo o alto tribunal, o decreto levanta dúvidas quanto ao seu enquadramento na legislação europeia, ao estabelecer uma regularização de carácter geral em vez de uma análise individualizada de cada pedido. Apesar disso, a medida mantém‑se plenamente em vigor e as candidaturas continuam a ser tramitadas. O governo espanhol defende a legalidade do decreto e confia em que a Justiça venha a confirmá‑lo.