O presidente francês afirma que a abolição da pena de morte nunca está garantida e lamenta que a pena capital continue a ser uma realidade em muitos países.
Aproveitando o 9.º Congresso Mundial contra a pena de morte, o presidente Emmanuel Macron lamentou o aumento do número de execuções no mundo e os projetos para restabelecer a pena capital em vários países, entre eles Israel e vários Estados do Sahel.
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O congresso, que arrancou esta terça-feira na Maison de la Radio, em Paris, decorre num "contexto paradoxal de crescimento constante do número de Estados abolicionistas (114 Estados hoje), mas também de forte recrudescimento do número de execuções", indicou o Palácio do Eliseu.
Entre os países que continuam a aplicar a pena de morte, a China, o Irão, a Arábia Saudita e o Iraque foram os que mais execuções realizaram em 2024, segundo as estatísticas da ONG Ensemble contre la peine de mort, que organiza o congresso.
No ano passado, 1.639 pessoas foram executadas no Irão, de acordo com a ONG Iran Human Rights. Trata-se do número mais elevado de execuções no país desde 1989.
"A pena de morte continua, em muitas regiões do mundo, a ser uma realidade", sublinhou Emmanuel Macron na sua alocução. "Nunca as execuções foram tão numerosas nos países que ainda mantêm este princípio, "[...] "com 2 707 pessoas executadas pelas autoridades de apenas 17 países".
O chefe de Estado manifestou também a sua "preocupação" com os recentes projetos que visam restabelecer a pena capital, nomeadamente no "Sahel ou em Israel", onde "alguns avançam com propostas de lei que, espero, os supremos tribunais, com independência e consciência, terão de julgar".
Em março, o parlamento israelita aprovou um projeto de lei que autoriza a pena de morte para palestinianos reconhecidos culpados de atentados "terroristas", enquanto o Burkina Faso anunciou, em dezembro passado, o restabelecimento da pena capital no seu código penal.
"A pena de morte nunca tornou uma sociedade mais segura"
Em sentido inverso, Emmanuel Macron saudou a abolição recente da pena de morte na Zâmbia e no Zimbabué, bem como as reformas destinadas a reduzir o recurso à pena capital noutros países desde o último congresso mundial contra a pena de morte, realizado em Berlim em 2022.
"Estas decisões lembram-nos que nenhum povo está condenado para sempre à pena de morte e que a abolição não é um ideal distante", declarou o presidente da República.
Um ano depois da trasladação de Robert Badinter para o Panteão, o artífice da abolição da pena capital em França, Emmanuel Macron sublinhou que a abolição da pena de morte nunca está "definitivamente adquirida".
Para o presidente francês, o movimento abolicionista é "uma batalha pela dignidade humana e profundamente contemporânea".
"A pena de morte nunca tornou uma sociedade mais segura. Nunca. Porque não tem efeito dissuasor. É falso. Isso foi demonstrado, observado, medido", acrescentou. "A pena de morte nunca teve o valor dissuasor que alguns poderes, muitas vezes autoritários, que a defendem, lhe querem atribuir. Pode ser uma arma, nunca é um escudo".
Lançamento da Aliança Mundial para os Direitos Humanos
Na segunda-feira, na véspera do congresso, o ministro francês dos Negócios Estrangeiros, Jean-Noël Barrot, reuniu-se com o alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk.
Segundo o Quai d'Orsay, o ministro recordou, durante este encontro, "o compromisso de França com a promoção e a proteção dos direitos humanos, em todo o mundo".
"Reafirmou o seu pleno apoio aos trabalhos do Alto Comissariado, em Genebra e no terreno, para documentar as violações dos direitos humanos, combater a impunidade e garantir uma aplicação efetiva do direito internacional dos direitos humanos", acrescentou o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Jean-Noël Barrot saudou igualmente o lançamento, por Volker Türk, da Aliança Mundial para os Direitos Humanos.
"Perante os ataques ao multilateralismo, à ordem internacional e aos direitos humanos na sua dimensão universal, a França envolver-se-á nesta iniciativa para promover ações concretas em favor dos direitos fundamentais, da dignidade humana e do Estado de direito", indicou o Quai d'Orsay.