Montenegro apoia novas salvaguardas do Estado de direito para futuros membros, mas insiste que não podem limitar direitos de voto nem criar uma segunda categoria de adesão.
O embaixador de Montenegro junto da União Europeia afirmou à Euronews que o país está disposto a apoiar novas salvaguardas para futuros Estados-membros, mas apenas se assentes em critérios objetivos e se não criarem, na prática, uma segunda classe de adesão.
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Montenegro é atualmente o candidato mais avançado no processo de adesão, com o objetivo de se tornar o 28.º Estado-membro da UE em 2028. Mas a candidatura tem sido recentemente complicada por uma série de propostas para reformar o funcionamento do alargamento.
Entre estas propostas, cinco dos seis membros fundadores da UE defenderam salvaguardas mais robustas contra retrocessos democráticos após a adesão – uma lição tirada do período em que Viktor Orbán exerce o cargo de primeiro-ministro da Hungria.
Petar Marković, chefe da missão de Montenegro junto da UE, afirmou à Euronews que o país apoia salvaguardas mais exigentes, lembrando que Podgorica já supera algumas capitais da UE em matéria de Estado de direito, segundo as avaliações periódicas da Comissão Europeia.
“Montenegro tem interesse em introduzir garantias destinadas a preservar as normas da UE. Mas eventuais violações teriam de ser avaliadas caso a caso, com base em critérios objetivos, para demonstrar um retrocesso sistemático”, disse.
Marković defendeu que esses critérios têm de ser acordados antes da adesão e não podem servir para limitar, de forma preventiva, os direitos de voto de um novo membro durante um período transitório – uma medida que considerou politicamente e juridicamente duvidosa, avisando que, na prática, relegaria um Estado recém-chegado para uma segunda categoria de membro.
Ao mesmo tempo, o embaixador reconheceu que um dos principais incentivos de Montenegro para aceitar novas salvaguardas é a possibilidade de facilitar o processo de ratificação, sobretudo numa altura em que o espectro político em alguns Estados fundadores se desloca para a direita e se torna mais cético em relação ao alargamento.
Rever as regras
Outra proposta em cima da mesa é a “integração gradual”, um quadro impulsionado por França e Alemanha segundo o qual os países candidatos começariam a colher mais cedo alguns benefícios da pertença à UE à medida que avançam no processo de adesão.
“Durante demasiado tempo não houve um verdadeiro debate sobre a metodologia de alargamento”, afirmou Marković, saudando o regresso do alargamento ao topo das prioridades políticas nas capitais europeias.
Mas defendeu que, depois de 14 anos de trabalho intenso no processo de adesão, seria injusto alterar as regras nesta fase – ainda por cima quando Montenegro foi o primeiro país a aceitar a metodologia atual.
“Não se trata do que merecemos. Trata-se de uma escolha racional. As discussões sobre uma nova metodologia devem centrar-se nos países candidatos para os quais o modelo atual não funcionou. Para Montenegro, funcionou claramente”, acrescentou Marković.
“Do ponto de vista estratégico, o que está em causa não podia ser mais importante. A UE tem uma oportunidade real de inverter a tendência aberta pelo Brexit e voltar a alargar-se.”