A União Europeia criou regras comuns para a acessibilidade. Os Estados-membros têm até 2022 para implementá-las e garantir a todos os cidadãos igual acesso a serviços fundamentais. #RealEconomy
A acessibilidade é essencial para as pessoas beneficiarem de direitos fundamentais, como:
- acesso ao local de trabalho,
- educação,
- serviços públicos,
- uma livre circulação,
- lazer.
As pessoas com deficiências devem ter acesso a todos esses direitos, numa base de igualdade.
Existem atualmente 120 milhões de europeus com algum tipo de deficiência, em parte devido ao aumento da população idosa.
Os Estados-membros da União Europeia costumavam ter apenas as suas próprias leis e regras internas, existe a Lei de Acessibilidade, uma diretiva comunitária que visa tornar produtos e serviços mais acessíveis no mercado comum, eliminado as dificuldades decorrentes da existência de diferentes leis nacionais.
A diretiva abrange:
- telemóveis, tablets e computadores,
- máquinas de venda de bilhetes,
- televisões e programas de televisão,
- bancos e máquinas multibanco,
- livros eletrónicos,
- lojas online e aplicações móveis
Os Estados-Membros têm até 2022 para aplicar a diretiva, isto é, para a integrarem na respetiva legislação nacional.