A Alemanha é um dos vários Estados-membros da UE que não cumpriu o prazo de 2 de agosto para criar autoridades de supervisão em matéria de IA.
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Os grupos de consumidores e reguladores alemães apelaram ao governo para que nomeie formalmente uma autoridade nacional para iniciar a supervisão dos fornecedores de inteligência artificial.
A Alemanha não cumpriu o prazo da UE de 2 de agosto para notificar a Comissão Europeia das autoridades de fiscalização do mercado que nomeou para supervisionar a conformidade das empresas com a Lei da IA. Uma vez nomeadas, as autoridades reguladoras locais vigiarão os fornecedores locais de sistemas de IA, assegurando que cumprem a lei.
O comissário para a proteção de dados de Hamburgo, Thomas Fuchs, apelou ao governo federal para que designe rapidamente as autoridades de fiscalização do mercado da IA - que em algumas áreas também incluem as autoridades de supervisão da proteção de dados.
"Devido ao atraso, as empresas e as autoridades estão agora sem a sua pessoa de contacto obrigatória para questões sobre o regulamento da IA. Isso também é uma desvantagem para a Alemanha como local de inovação em IA", disse Fuchs.
Estas preocupações foram partilhadas por Lina Ehrig, diretora digital da Federação das Organizações de Consumidores Alemãs (VZBV). Sem supervisão, as empresas podem utilizar a IA para manipular os consumidores ou explorar as fraquezas individuais, por exemplo, através da análise de voz em tempo real nos centros de atendimento telefónico, alertou a VZBV.
"É necessário que haja uma autoridade de supervisão que vigie e actue contra as violações. Até agora, isso não aconteceu", diz Ehrig.
De acordo com um funcionário da Comissão, alguns dos 27 Estados-membros da UE enviaram notificações sobre as nomeações - que estão agora a ser analisadas - no entanto, parece que anão cumpriu o prazo.
Em maio, a Euronews noticiou que, a três meses da data-limite de início de agosto, pelo menos metade dos Estados-membros ainda não sabia qual a autoridade a nomear.
Apesar da falta de regulamentação nacional, a autoridade de controlo dos dados de Hamburgo afirmou que começou a criar capacidades e a formar pessoal para os testes complexos dos sistemas de IA, para estar preparada para o momento da designação legal. No início deste ano, o regulador fez perguntas à Meta sobre as suas ferramentas de IA.
A Lei da IA entrou em vigor em agosto de 2024, mas as disposições começam a ser aplicadas gradualmente. Este mês, as autoridades nacionais têm de ser nomeadas e as regras relativas aos prestadores de serviços de carácter geral - como a ChatGPT, a Claud AI e a Gemini - começam a ser aplicadas.