Depois da Austrália proibir o acesso de menores a redes sociais é a vez que alguns países europeus tomarem as suas medidas.
Na sequência da proibição australiana de redes sociais para menores de 16 anos, lançada no início do mês, alguns países europeus ponderam se devem aplicar restrições semelhantes.
Desde 10 de dezembro, crianças australianas com menos de 16 anos deixaram de poder criar ou manter contas em redes sociais como Facebook, X, Threads, Snapchat, Instagram, TikTok, Twitch, Reddit e o YouTube, da Google.
Se forem consideradas em incumprimento, as plataformas arriscam coimas pesadas de 50 milhões de dólares australianos, cerca de 28 milhões de euros.
O que estão os países europeus a fazer para limitar o acesso das crianças às redes sociais? Eis as medidas propostas ou já em vigor em alguns países da Europa.
Dinamarca
Em novembro, o governo dinamarquês anunciou ter obtido acordo de todos os partidos para proibir o acesso a algumas redes sociais a menores de 15 anos.
A medida visa “proteger crianças e jovens no mundo digital” de plataformas que podem expô-los a conteúdos ou funcionalidades nocivos", segundo um comunicado de novembro.
“As crianças e os jovens veem o sono perturbado, perdem tranquilidade e concentração e sentem pressão crescente de relações digitais onde os adultos nem sempre estão presentes”, lê-se na nota.
A proposta daria aos pais o direito de permitir o acesso às redes sociais a partir dos 13 anos.
Caroline Stage, ministra dinamarquesa dos Assuntos Digitais, disse à Associated Press que a aprovação da legislação poderá demorar meses.
A Dinamarca tem um sistema nacional de identificação eletrónica e planeia criar uma aplicação de verificação de idade, acrescentou, sem especificar como será aplicada uma eventual proibição.
O país reservou 160 milhões de coroas dinamarquesas (21,4 milhões de euros) para 14 iniciativas de segurança online infantil.
França
Anne Le Hénanff, ministra francesa dos Assuntos Digitais, disse ao jornal La Dépèche que o governo quer apresentar, nos primeiros meses de 2026, um projeto de lei para restringir as redes sociais a menores de 15 anos.
A iniciativa surge após uma comissão parlamentar ter divulgado, em setembro, um relatório que recomenda proibir o acesso às redes sociais a menores de 15 anos e sugere um “recolher digital”, ou seja uma limitação de tempo de utilização, para menores de 18.
O relatório resultou de um inquérito lançado este ano, depois de sete famílias francesas terem processado a TikTok em 2024, acusando a plataforma de expor os filhos a conteúdos que incentivam o suicídio.
Uma eventual proibição está em linha com o que o presidente Emmanuel Macron tem defendido nos últimos meses: se a União Europeia não avançar com uma medida a nível europeu, o seu governo atuará.
“As plataformas conseguem verificar a idade, façam-no”, escreveu em junho na X.
Em França, menores de 15 anos já precisam de consentimento parental expresso para abrir uma conta numa rede social.
Os pais podem também pedir o encerramento da conta do filho.
Espanha
Um projeto de lei em análise pelos legisladores propõe que menores de 16 anos não possam aceder a redes sociais, fóruns, plataformas de comunicação ou a “qualquer espaço virtual que incorpore inteligência artificial generativa (GenAI)” sem consentimento parental expresso.
Noutros casos, a idade mínima será de 14 anos, refere o projeto, para “prevenir riscos associados à exposição precoce a conteúdos impróprios, ao ciberbullying ou à exploração digital de dados pessoais”. A lei não especifica que casos são esses.
Entre os 16 e os 18 anos, os jovens poderiam aceder às redes sociais com o seu próprio consentimento.
Se for adotada, a lei também obrigará os fornecedores de lojas de aplicações a dar aos pais o direito de verificar que aplicações os filhos pretendem descarregar.
Uma sondagem recente da YouGov concluiu que 79% dos pais espanhóis concordam com uma restrição etária ao estilo australiano para as redes sociais.
Ainda assim, um em cada três inquiridos considerou que uma restrição etária seria difícil de aplicar em Espanha.
Itália
Em maio passado, o parlamento italiano apresentou um projeto de lei que pode impor restrições às redes sociais para menores de 15 anos.
A proposta, atualmente em análise no Senado, inclui também regras para limitar os “kidfluencers” com menos de 15 anos nas plataformas.
O texto exige que as plataformas verifiquem a idade dos utilizadores através de um “mini portafoglio nazionale”, traduzido como carteira de identidade digital, ligado ao futuro sistema de verificação de idade da UE.
O ministro da Educação, Giuseppe Valditara, disse ao jornal italianoIl Foglio que o país deve seguir o modelo australiano.
Desde novembro, Itália tem igualmente em vigor legislação de verificação de idade para sites para adultos.
Novas restrições em Itália poderão também resultar de uma ação coletiva pendente, semelhante à francesa, em que um grupo de famílias processou a TikTok e as plataformas da Meta, Facebook e Instagram.
A ação alega que mais de 3,5 milhões de crianças entre os 7 e os 14 anos usam redes sociais apesar de serem demasiado novas. O caso deverá ser ouvido em fevereiro.
Um dos objetivos é obrigar as empresas tecnológicas a aplicarem práticas mais rigorosas de verificação de idade, para garantir que menos menores de 14 anos conseguem aceder às plataformas, segundo um comunicado do escritório de advogados Ambrosio e Commodo.
Grécia
Em setembro, o primeiro-ministro Kyriakos Mitsotakis disse na Assembleia Geral da ONU que o país pondera uma proibição de redes sociais semelhante à australiana.
“Estamos a conduzir a maior experiência não controlada de sempre sobre as mentes das nossas crianças. Não sabemos quais serão as consequências, mas é quase certo que não serão positivas”, citaram os media locais.
A Grécia já baniu os telemóveis das salas de aula, medida que, segundo Mitsotakis, teve um efeito transformador nas crianças.
O governo também lançou no ano passado um site que fornece instruções para ativar controlos parentais em telemóveis iOS e Android.
O Kids Wallet, uma ferramenta de controlo parental capaz de restringir ou bloquear o acesso a aplicações e serviços online, deverá ser usado como verificador de idade para menores.
O dispositivo que utilize a carteira pode armazenar a identidade do menor e apresentá-la à autoridade de autenticação competente.
Alemanha
Não existem, para já, restrições específicas para menores de 16 anos nas redes sociais na Alemanha, segundo o Parlamento alemão.
O governo afirmou em novembro que encarregou uma comissão de estudar a viabilidade de uma proibição e o impacto das redes sociais nos adolescentes. Apresentará um relatório final no outono de 2026.
A Alemanha analisa uma proibição que se aplicaria a todos os menores, sem exceções com base no consentimento dos pais
Se o Parlamento alemão avançar com uma proibição, pretende impedir que os menores tenham contas nas redes sociais, à semelhança da Austrália, pelo que continuariam a poder aceder aos sites sem estarem autenticados.
Uma petição a pedir uma idade mínima legal de 16 anos para redes sociais recolheu mais de 34 mil assinaturas e está a ser analisada pelo governo.