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Parlamento Europeu aprova resolução para incluir aborto nos direitos fundamentais da União Europeia

Resolução foi aprovada com 336 votos a favor e 163 contra
Resolução foi aprovada com 336 votos a favor e 163 contra Direitos de autor Geert Vanden Wijngaert/Copyright 2024 The AP. All rights reserved
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De  Euronews
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Voto não é vinculativo e ainda tem de passar no Conselho Europeu para ser incluído na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

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O Parlamento Europeu aprovou uma resolução que pede que o direito ao aborto seja consagrado na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (UE).

A resolução foi aprovada com 336 votos a favor, 163 contra e 39 abstenções. A decisão histórica foi apoiada sobretudo pelos partidos ao centro e da esquerda.

Os eurodeputados querem que seja alterado o Artigo 3.º da Carta dos Direitos Fundamentais do bloco comunitário para incluir que "todas as pessoas têm o direito à autonomia sobre o corpo, o acesso gratuito, informado, pleno e universal à saúde e aos direitos sexuais e reprodutivos, e a todos os serviços de saúde conexos, sem discriminação, incluindo no acesso ao aborto seguro e legal".

A resolução surge cerca de um mês depois de França ter sido o primeiro país a consagrar na constituição o direito ao aborto, no passado dia 4 de março.

Após a votação em plenário, a eurodeputada francesa da extrema-esquerda Manon Aubry classificou como "reacionários" aqueles que votaram contra a medida.

"O direito ao aborto não é uma questão de ponto de vista. É um direito humano. Não, o direito ao aborto não é uma questão controversa. É uma liberdade fundamental. Não, o direito ao aborto não mata. Pelo contrário, salva vidas. E enquanto o atacarem no Parlamento Europeu, as mulheres podem contar conosco, estaremos convosco o tempo todo", atirou Manon Aubry.

A votação não deixa de ser meramente simbólica, uma vez que a resolução não é vinculativa. Para ser incluída na Carta dos Direitos Fundamentais da UE, a recomendação tem de ser aprovada por unanimidade no Conselho Europeu, mas não deverá passar.

O acesso ao aborto continua a ser muito restrito em vários países do bloco comunitário que provavelmente fariam uso do veto para evitar declará-lo um direito.

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