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Alemanha aprova lei que facilita a mudança de género

Identidade de género
Identidade de género Direitos de autor Ebrahim Noroozi/Copyright 2024 The AP. All rights reserved
Direitos de autor Ebrahim Noroozi/Copyright 2024 The AP. All rights reserved
De  euronews
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A legislação permite que menores de 18 anos alterem o seu género e que mudem o primeiro nome com o consentimento dos pais.

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O Parlamento da Alemanha aprovou uma nova lei nesta sexta-feira, facilitando os procedimentos legais para a mudança de nomes e identidade de género.

A 'Lei de Identidade de Género' foi amplamente apoiada pela coligação de Olaf Scholz, embora os debates tivessem sido intensos e até emocionais.

Votação final foi 374 a favor, com 251 contra

Antes da nova legislação - que entra em vigor em 1 de novembro - aqueles que se candidatavam à mudança de género legal precisavam da aprovação de dois psiquiatras "suficientemente familiarizados com os problemas particulares do transexualismo." Um tribunal decidirá, depois, se a mudança legal seria permitida.

Nos termos da nova lei, os adultos com 18 anos ou mais só têm de notificar as autoridades três meses antes. Tornando simples o processo de escolha de um novo género entre as três opções existentes na legislação alemã. Contudo, não são permitidas alterações adicionais ou anulações durante o período de um ano.

Para cidadãos alemães com idades entre os 14 e os 18 anos, os pedidos para alterar o primeiro nome ou a identidade de género devem ser aprovados pelos pais ou encarregados de educação dos jovens.

Se os pais recusarem, o requerente pode dirigir-se ao Tribunal de Família para se sobrepor à sua opinião. No caso dos menores de 14 anos, os pais ou os respetivos responsáveis devem apresentar uma solicitação em seu nome.

Os lugares públicos, como as academias, balneários e vestiários, mantêm o direito de decidir quem permite a entrada.

A nova lei aborda apenas procedimentos legais e não muda as regras de cirurgia que mudam de género.

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