Críticos do texto vão de políticos de direita que rejeitam a ideia por princípio a apoiantes iniciais que consideraram a versão final demasiado diluída.
Rejeitou na quarta-feira o Senado francês um projeto de lei para regular a morte assistida, remetendo-o à Assembleia Nacional, onde poderá ser aprovado sem nova deliberação do Senado.
A proposta visa permitir que adultos com doenças incuráveis tomem medicação letal. Só quem esteja fisicamente impedido de o fazer poderá receber ajuda de um médico ou de um enfermeiro.
Para aceder, é preciso ter mais de 18 anos e ser cidadão francês ou residir no país.
Uma equipa de profissionais de saúde teria de confirmar que o doente tem uma doença grave e incurável "em fase avançada ou terminal", sofre de dor intolerável e intratável, e solicita por vontade própria medicação letal.
Ficam excluídos doentes com perturbações psiquiátricas graves e doenças neurodegenerativas como a de Alzheimer.
A proposta criaria ainda uma cláusula de consciência para profissionais de saúde que não queiram participar no procedimento e que, nesse caso, devem indicar ao doente nomes de outros profissionais.
Apresentada em 2024, a lei foi aprovada pela Assembleia Nacional em maio de 2025.
Seguiu para o Senado, onde foi travada por 181 votos contra e 122 a favor.
As críticas vão de políticos de direita que rejeitam a ideia por princípio a apoiantes iniciais que consideram o texto final demasiado diluído.
Em 21 de janeiro deste ano, o Senado rejeitou o artigo 4 do projeto-lei sobre morte assistida, o artigo que definia as condições de acesso à ajuda a morrer.
Segundo o grupo socialista na câmara, "esta rejeição deixou todo o texto sem sentido".
Bruno Retailleau, presidente dos Republicanos, partido liberal-conservador, afirmou não ser necessária uma nova lei sobre morte assistida, mas sim mais meios para garantir acesso universal aos cuidados paliativos.
"Os cuidados no fim de vida são acompanhamento, não abandono", escreveu Retailleau numa publicação na rede social X.
Na mesma sessão de 28 de janeiro, o Senado aprovou uma lei sobre cuidados paliativos para alargar e estruturar o acesso ao apoio no fim de vida em toda a França.
A lei foi aprovada quase por unanimidade: 307 votos a favor e 17 contra.
Quais são os próximos passos?
"Como a morte assistida responde a um desejo profundo dos franceses, lamento a rejeição do Senado hoje", disse Yaël Braun-Pivet, presidente da Assembleia Nacional.
Acrescentou que o processo continuará na semana de 16 de fevereiro, com a segunda leitura na Assembleia Nacional.
"Estou convencida de que o Parlamento poderá adotar definitivamente este projeto-lei, aguardado pelos nossos concidadãos, até ao verão de 2026", escreveu na rede social X.
Se a Assembleia voltar a aprovar o texto, o projeto regressa ao Senado para uma segunda leitura, onde os senadores o podem alterar ou voltar a rejeitar. A palavra final cabe, porém, à Assembleia Nacional.
Em 2022, Emmanuel Macron comprometeu-se a avançar com uma lei sobre morte assistida após a sua reeleição.
Bélgica, Luxemburgo, Países Baixos e Espanha têm leis semelhantes que permitem a eutanásia administrada por um profissional de saúde.
Áustria, Alemanha e Itália permitem o suicídio assistido por médicos.
Vários outros países europeus trabalham em legislação sobre eutanásia ou morte assistida, entre eles Irlanda, França, Chipre, Malta, Portugal e Eslovénia.