Lei | Euronews

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Portugal

Lei da Nacionalidade não passa no crivo do Tribunal Constitucional: quatro normas chumbadas

A decisão chega depois dos requerimentos apresentados pelo PS para fiscalização preventiva. Juízes consideraram “inconstitucionais” quatro normas do diploma, três delas por unanimidade. Normas do decreto que cria perda de nacionalidade como pena acessória também foram visadas na decisão.

Mundo

Áustria proíbe o uso de véu para raparigas com menos de 14 anos

Na Áustria, as raparigas muçulmanas vão deixar de poder usar o véu nas escolas até aos 14 anos. O governo considera que se trata de um marco histórico, mas os representantes religiosos receiam ser estigmatizados.

Arte

Coreia do Sul está a alterar as suas leis restritivas em matéria de tatuagens. Como é que isto vai afetar os artistas?

A cultura da tatuagem na Coreia do Sul, que durante anos esteve associada às prisões e ao mundo do crime, funcionou durante mais de 30 anos numa zona cinzenta. Uma nova lei, aprovada há apenas um mês, poderá finalmente tirar esta cultura da clandestinidade.

Notícias da Europa

Presidente da República promulga Lei dos Estrangeiros

O presidente da República promulgou esta quinta-feira a lei de Estrangeiros, porque o diploma agora “corresponde minimamente ao essencial das dúvidas de inconstitucionalidade".

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Mundo

Governo francês vai apresentar emenda para suspender a reforma das pensões

Durante as perguntas ao governo, o primeiro-ministro Sébastien Lecornu afirmou que a suspensão da reforma das pensões seria debatida no âmbito da votação do orçamento da Segurança Social.

Trabalho

Salários dos advogados na Europa: quanto ganham?

Os salários dos advogados variam significativamente consoante a experiência e a área de especialização. A Euronews Next analisa os salários em 25 países europeus.

EuroVerify

Verificação dos factos: os juízes romenos são os que mais trabalham na Europa?

Embora o número de processos civis nos tribunais civis romenos seja superior à média europeia, este facto não se aplica a todas as áreas do direito.

Notícias da Europa

Tensão e violência nas prisões belgas devido à sobrelotação

A sobrelotação ameaça a integridade dos reclusos e dificulta a reintegração. A prisão de Forest, em Bruxelas, abriu as portas ao público para mostrar as dificuldades enfrentadas pelo sistema prisional belga.

No Comment

Supremo Tribunal do México toma posse apesar das preocupações com legitimidade

O México deu posse na segunda-feira a um novo Supremo Tribunal, o primeiro a surgir de uma reforma judicial histórica que introduziu eleições populares para os principais juízes do país.

Notícias da Europa

Testes obrigatórios e mais tempo de residência: nacionalidade portuguesa com regras mais apertadas

Nacionalidade portuguesa vai ter regras mais apertadas.

Notícias da Europa

Britânico preso por assassínio em 1986 é absolvido 38 anos depois

Peter Sullivan, atualmente com 68 anos, viu a sua condenação anulada depois de terem surgido novas provas de ADN.

Trabalho

Espanha avança com proposta de lei para reduzir tempo de trabalho para 37,5 horas

O projeto de lei que visa reduzir a atual semana de trabalho de 40 para 37,5 horas para mais de 12 milhões de pessoas será agora submetido à aprovação do parlamento espanhol.

Mundo

Político italiano sugere que os bebés recebam o apelido da mãe

Esta não é a primeira vez que o debate vem à tona em Itália, com um acórdão de 2022 do Tribunal Constitucional italiano a considerar inconstitucional a atribuição automática do apelido do pai a um bebé.

Notícias de viagens

Está a planear viajar até Espanha este verão? Eis as novas regras e regulamentos que precisa saber

Este ano, os visitantes de Espanha terão de se lembrar de mais do que apenas o passaporte. Eis o que precisa de saber para se manter do lado certo das regras turísticas em Espanha.

Hungria

Distração pode ser o objetivo da proibição da marcha do Orgulho de Budapeste , dizem as ONG

Segundo aHang, há três coisas a acontecer na Hungria: desvio, privação de direitos e ameaças.

Itália

Toscânia dá luz verde à regulamentação do suicídio assistido

A eutanásia é proibida em Itália, enquanto o suicídio assistido, após a intervenção do Tribunal Constitucional em 2019, é permitido em determinadas condições.

Mundo

Leis australianas sobre crimes de ódio punem saudações nazis com pena de prisão

Os crimes de terrorismo e os crimes de ódio serão punidos com penas de prisão obrigatórias que variam entre um e seis anos ao abrigo da nova legislação australiana.

Notícias sobre o Planeta Terra

Espanha aprova quatro dias de licença paga por catástrofes climáticas

A lei sobre a licença remunerada protege os direitos dos trabalhadores de não irem trabalhar em caso de catástrofes ou de alertas meteorológicos relacionados com o clima que os possam colocar em perigo.

Notícias da Europa

Alteração de legislação sobre línguas na Eslováquia suscita receios na minoria húngara

Uma proposta de alteração à legislação linguística da Eslováquia poderá constituir um novo revés nas relações diplomáticas entre Bratislava e Budapeste.

EuroVerify

Quanto é que a Europa gasta com a Justiça?

Novos números mostram que os países europeus gastam apenas uma ninharia nos seus sistemas de Justiça, em comparação com o investimento no resto do sector público.