Indemnizações e direitos: O que ditam as novas regras ferroviárias da UE?

As novas regras sobre os transportes ferroviários entraram em vigor a 7 de junho
As novas regras sobre os transportes ferroviários entraram em vigor a 7 de junho Direitos de autor Christophe ARCHAMBAULT / AFP
De  Euronews
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Existem novas disposições relativas à remarcação de viagens em caso de perturbação e ao reembolso dos bilhetes de ligação nos transportes ferroviários europeus.

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Alguns passageiros confrontados com atrasos e cancelamentos de viagens de comboio poderão deixar de ter direito a indemnização este verão.

De acordo com as novas regras da UE introduzidas a 7 de junho, os operadores ferroviários estão isentos do pagamento de indemnizações em determinadas condições. Anteriormente, os passageiros tinham o direito de reclamar o reembolso de 25% do preço do bilhete para atrasos superiores a uma hora e de 50% para atrasos superiores a duas horas na maioria das circunstâncias.

Mas as novas regras significam que as empresas não terão de pagar indemnizações em caso de "força maior" ou de circunstâncias extraordinárias. Isto significa acontecimentos fora do controlo razoável dos operadores ferroviários, tais como tempestades, inundações, ataques terroristas ou pandemias.

As novas regras só se aplicam se a empresa não puder impedir ou evitar atrasos ou cancelamentos causados por esses acontecimentos. As greves não são consideradas circunstâncias extraordinárias e os operadores ferroviários continuarão a ter de cumprir outras obrigações, como o reembolso dos custos dos bilhetes ou o reencaminhamento dos passageiros.

A Comissão Europeia afirma que esta medida tem por objetivo "estabelecer condições de concorrência equitativas com outros modos de transporte". No futuro, será desenvolvido um novo formulário normalizado de indemnização e reembolso a nível da UE.

UE afirma que as novas regras oferecem melhor proteção aos passageiros.

Apesar das alterações em matéria de indemnização, as novas regras introduzidas na quarta-feira incluem algumas proteções adicionais para os passageiros.

Se a viagem for interrompida e não lhes for oferecida uma solução para prosseguirem a viagem no prazo de 100 minutos, têm um novo direito de "auto-encaminhamento". Isto significa que os passageiros poderão organizar a sua própria viagem de comboio ou autocarro e ser reembolsados pela empresa ferroviária pelo custo "necessário, adequado e razoável" do novo bilhete.

As novas regras também incluem regulamentos sobre "bilhetes únicos" - quando os bilhetes de comboio de ligação são vendidos em conjunto. Os passageiros têm mais direitos se perderem uma ligação, incluindo o reembolso ou compensação do bilhete, alojamento quando a viagem não pode continuar no mesmo dia e bebidas.

JOSEP LAGO/AFP or licensors
Passageiros entram num comboio de alta velocidade AVE em EspanhaJOSEP LAGO/AFP or licensors

"Precisamos de direitos dos passageiros ferroviários fortes e modernos para atrair mais pessoas para o transporte ferroviário e contribuir para os nossos objetivos climáticos", afirma a Comissária responsável pela Mobilidade e Transportes, Adina Vălean.

"As novas regras melhorarão a proteção dos passageiros ferroviários confrontados com atrasos, cancelamentos e perda de ligações", diz.

Como é que as novas regras visam melhorar as viagens dos passageiros com deficiência?

Existem pequenas melhorias para os passageiros com deficiência e para as pessoas com mobilidade reduzida, embora os ctivistas afirmem que ainda estão longe de garantir viagens sem barreiras.

De acordo com as novas regras, os operadores ferroviários não podem exigir que os passageiros sejam acompanhados por outra pessoa, excepto se tal for estritamente necessário. Se for esse o caso, o acompanhante tem direito a viajar gratuitamente e a sentar-se perto da pessoa que está a ajudar.

O período de notificação prévia dos pedidos de assistência foi também reduzido para 24 horas e as estações ferroviárias devem ter um ponto de contacto central para estes pedidos. Este período é significativamente mais curto do que o de outros modos de transporte, sendo 36 horas para os autocarros e 48 horas para os voos e ferries.

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