Taxas visam reforçar a angariação de verbas para proteger a natureza e o ambiente do Havai
Uma decisão de um tribunal federal de recurso na véspera de Ano Novo impediu o Havai de aplicar uma taxa turística ligada às alterações climáticas aos passageiros de navios de cruzeiro, um encargo que deveria entrar em vigor no início de 2026.
A Associação Internacional de Companhias de Cruzeiros contestou a taxa em tribunal, alegando que a nova lei viola a Constituição dos EUA ao tributar os navios de cruzeiro pela entrada nos portos do Havai.
Argumentou também que encareceria os cruzeiros. A ação refere que, além da taxa de 11 por cento, a lei autoriza os condados a cobrarem uma sobretaxa adicional de 3 por cento, elevando o total para 14 por cento das tarifas calculadas proporcionalmente.
Havai introduz taxa turística porquê?
Em 1 de janeiro de 2026, uma série de novas taxas deveria entrar em vigor.
O aumento das taxas sobre estadias em hotéis e alojamentos de férias avançou, mas a nova taxa de 11 por cento sobre o valor bruto das tarifas pagas por passageiros de cruzeiros, calculada proporcionalmente ao número de dias em portos do Havai, foi temporariamente suspensa.
Na primeira taxa do país deste tipo para lidar com o aquecimento global, o governador do Havai, Josh Green, promulgou em maio legislação que aumenta a receita fiscal para enfrentar problemas relacionados com o clima.
As autoridades estimam que a taxa geraria quase 100 milhões de dólares (85 milhões de euros) por ano.
Os fundos destinam-se a projetos como repor areia nas praias de Waikiki em erosão, promover a utilização de grampos anti-furacão para fixar telhados durante tempestades fortes e remover gramíneas invasoras inflamáveis como as que alimentaram o incêndio de Lahaina.
Green defende há muito que os 10 milhões de visitantes que chegam ao Havai todos os anos devem ajudar os 1,4 milhões de residentes do estado a proteger o ambiente.
Acredita que os viajantes estarão dispostos a pagar o aumento da taxa porque isso permitirá ao Havai “manter as praias perfeitas” e preservar locais favoritos como a estrada para Hana, em Maui, e a costa ao longo da North Shore de Oahu.
Havai: taxa de cruzeiros “será validada”
Na semana passada, a juíza federal Jill A. Otake confirmou a lei e os autores recorreram para o Tribunal de Recurso do 9.º Circuito dos EUA. O governo dos EUA interveio no processo e também recorreu da decisão de Otake.
A decisão de dois juízes do 9.º Circuito concedeu ambos os pedidos de injunção enquanto decorrem os recursos.
“Mantemos a confiança de que a Lei 96 é legal e será validada quando o recurso for apreciado quanto ao mérito”, disse por email à AP Toni Schwartz, porta-voz da Procuradoria-Geral do Havai.
A decisão suspende temporariamente a aplicação da lei aos navios de cruzeiro enquanto o processo de recurso avança, acrescentou no email.