A Comissão Europeia apresentou várias opções para reforçar as restrições às importações da UE de bens produzidos em colonatos israelitas nos territórios palestinianos ocupado.
Bruxelas propôs proibir totalmente ou parcialmente as importações de bens produzidos em colonatos israelitas ilegais, bem como restringir ainda mais o comércio da UE com os referidos colonatos nos territórios palestinianos ocupados, segundo fontes diplomáticas.
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As propostas surgem depois de a maioria dos Estados-membros ter instado o executivo comunitário a apresentar restrições comerciais mais rígidas em resposta à contínua expansão dos colonatos na Cisjordânia ocupada.
Um "documento de opções" distribuído na quarta-feira pela Comissão Europeia aos Estados-membros da UE descreve três medidas para apertar ainda mais as restrições às importações de bens produzidos em colonatos israelitas, que já estão excluídos do regime pautal preferencial da UE.
Entre as medidas previstas, contam-se uma proibição total ou parcial da importação de produtos provenientes dos colonatos, licenças de exportação mais rigorosas e a aplicação de direitos aduaneiros proibitivos. Espera-se que os embaixadores da UE apresentem uma primeira avaliação numa reunião à porta fechada em Bruxelas na sexta-feira, antes da reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros da UE na segunda-feira para novas discussões.
No entanto, o documento limita-se a apresentar opções e não se espera que seja tomada qualquer decisão formal sobre esta questão na próxima semana. O próximo Conselho dos Assuntos Externos só deverá realizar-se em outubro, o que, para alguns Estados-Membros, adiará ainda mais a adoção de medidas.
"A Comissão está claramente a ganhar tempo, mas também não há consenso no Conselho", disse à Euronews um diplomata da UE sob condição de anonimato, acrescentando que, embora não considerasse a iniciativa ideal, talvez sirva para pôr o processo em marcha.
Os colonatos israelitas na Cisjordânia, em Jerusalém Oriental e nas Colinas de Golã são considerados ilegais pelo direito internacional.
A primeira opção obrigaria as empresas que importam bens dos colonatos israelitas a solicitar uma licença de exportação, uma das soluções apresentadas pelos governos francês e sueco numa carta conjunta enviada à Comissão Europeia em abril.
No entanto, o documento de opções da Comissão alerta que este sistema continua sujeito a potenciais contornos.
Investigações recentes concluíram que os exportadores instalados nos colonatos israelitas continuam a vender os seus produtos nos mercados europeus sem pagar direitos aduaneiros, apesar das restrições existentes, recorrendo a métodos como a rotulagem fraudulenta e a mistura de bens dos colonatos com produtos fabricados em Israel.
Em segundo lugar, a Comissão propôs a aplicação de direitos aduaneiros mais elevados, de modo a tornar a importação de bens provenientes dos colonatos proibitivamente dispendiosa. No entanto, reconhece que esta opção também está sujeita a métodos de contorno.
A terceira opção passa por proibir totalmente ou parcialmente as importações provenientes de colonatos ilegais, o que exigiria que os serviços aduaneiros das autoridades nacionais identificassem, nas fronteiras da UE, os bens oriundos dos colonatos israelitas.
O documento não esclarece qual a base jurídica, nomeadamente se deverá assentar na política comercial, que exige apenas uma maioria qualificada, ou na política externa e de segurança comum, que exige unanimidade.
Os serviços jurídicos do Conselho, o influente órgão consultivo da instituição, afirmaram oralmente aos Estados-membros da UE que o recurso à base jurídica da política comercial deverá ser possível, dependendo dos pormenores da proposta.
Em contraste, a Comissão reafirmou no documento a sua convicção de que é necessária a base jurídica da política externa, o que tornaria qualquer proposta extremamente difícil de aprovar.
A Euronews apurou que, quando os ministros dos Negócios Estrangeiros se reuniram em Luxemburgo, em junho, pelo menos 20 Estados-Membros instaram a Comissão a apresentar as opções disponíveis para restringir ainda mais o comércio com os colonatos.
O impulso político por trás da iniciativa aumentou desde que França e Suécia apelaram à Comissão, em abril, para que esta apresentasse uma proposta, invocando o parecer consultivo de 2024 do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) que declara a ilegalidade dos colonatos israelitas.
Várias resoluções da ONU, desde o final da década de 1970 até aos dias de hoje, afirmam igualmente que a atividade de colonização nos territórios palestinianos é ilegal.
Por oposição, o governo israelita rejeita a qualificação desses colonatos como ilegais, classificando-os como "locais temporários".
Em declarações à Euronews em maio, o vice-ministro francês do Comércio Externo, Nicolas Forissier, afirmou que solicitar restrições mais rigorosas "não é uma posição agressiva". "Em termos de direito internacional e de direitos humanos, é normal que o digamos", acrescentou.
Israel introduziu recentemente medidas destinadas a reforçar o controlo sobre a Cisjordânia e Jerusalém Oriental, nomeadamente no que se refere ao direito de propriedade, ao ordenamento e às licenças. Tais medidas parecem contrariar acordos fundamentais assinados no âmbito do processo de paz de Oslo, em 1993.