Com a ajuda do ISEG
Pergunta de Benjamin, Saint-Etienne, France:
“Será possível pôr em marcha nas fronteiras da Europa um protecionismo compatível com as regras da Organização Mundial do Comércio?”
Resposta de Viviane de Beaufort, Professor na ESSEC e Diretora do centro Europeu de Direito e Economia:
“A ideia do protecionismo económico, era, a nível europeu, uma aberração económica e uma impossibilidade jurídica. Pelo contrário, há efetivamente uma margem de manobra para acionar um certo número de mecanismos e tentar restaurar uma concorrência em condições mais leais”.
Aberração económica porque o mercado interior europeu desenvolveu-se nestes últimos anos graças a ser um mercado aberto. A Europa precisa manter o seu mercado aberto porque depende de um verdadeiro número de exportações cruciais de matérias primas e de energia, mas também em termos de investimento.
Quanto às exportações, atualmente, as grandes empresas francesas e europeias e as pequenas e médias empresas alemãs vivem graças às exportações para os mercados externos. De modo que fechar o mercado é simplesmente asfixiar-nos.
Relativo ao aspecto jurídico, somos sócios desde a assinatura do Acordo Geral sobre Impostos Aduaneiros e Comércio e depois, com a Organização Mundial do Comércio, e isso exige respeitar umas verdadeiras regras.
Também, existe o fenómeno da globalização, com o auge dos países emergentes, a dominación ainda clara do dólar estadounidense, as desvalorizações competitivas da moeda chinesa que nos deixam numas condições de concorrência difíceis.
Que pode a Europa fazer neste contexto? Há um conjunto de instrumentos jurídicos como o princípio de preferência comunitária que não utilizamos muito. Isso quer dizer: em caso de produtos equivalentes, escolher o alemão ou o polaco em vez do chinês.
E há instrumentos jurídicos sobre os que podemos trabalhar, que existem e são aceitáveis para a OMC, como a luta contra as falsificações, e contra as subvenções, porque, quando as empresas de países terceiros estão subvencionadas, podem fazer concorrência desleal, vendendo a preços inferiores ao custo, sem problema nos nossos mercados. Depois há a questão da abertura dos mercados públicos internacionais e a da legislação dos investimentos internacionais diretos. Em definitivo, há margem de manobra.
De modo que nada de protecionismo: Há que fazer as nossas empresas mais competitivas.
E como? Trata-se de desenvolver uma política industrial a nível europeu e não a nível nacional, é investir em I+D, o desenvolvimento do direito de propriedade intelectual.
E é a adoção de uma patente europeia. Após 20 anos de trabalho neste sentido, a Europa tem ainda caminho pela frente.
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