Governo polaco desafia sentença do Tribunal Constitucional como "ilegal"

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O Tribunal Constitucional polaco junta-se às vozes críticas contra as reformas na justiça do novo governo ultraconservador.

Os juízes consideraram ontem que a alteração das regras do tribunal, aprovadas no parlamento em Dezembro, são não só inconstitucionais, como violam as “regras do Estado de Direito”.

Em causa estão as medidas que determinam a prioridade dos casos a tratar e diminuem de uma maioria de dois terços para uma maioria simples a aprovação das sentenças.

Os juízes denunciaram o que consideram ser uma interferência política nas decisões do tribunal.

O ministro da Justiça, Zbigniew Ziobro, rejeita aceitar a sentença:

“A minha posição é a seguinte: esta decisão vem de um grupo de juízes que não agiu de acordo com a lei e dentro da lei, agindo de forma ilegal. O veredito não respeita a legalidade e não é obrigatório quando considera que violámos a Constituição”.

Centenas de militantes do movimento de Defesa da Democracia manifestaram-se na quarta-feira frente à sede do Tribunal para apoiar o veredito.

O braço de ferro entre governo e a justiça ocorre na véspera da Comissão de Veneza do Conselho da Europa se pronunciar sobre a constitucionalidade das medidas do governo.