FATCA é um instrumento de combate à evasão e paraísos fiscais, branqueamento de capitais e apoio ao terrorismo.
PUBLICIDADEQuase 30% das instituições financeiras angolanas não entregaram os respetivos reportes de informações financeiras à autoridade fiscal dos Estados Unidos, para efeitos do regime Foreign Account Tax Complience Act (FATCA) ao qual Angola aderiu em 2016.
O acordo FATCA, entre Angola e os Estados Unidos, para melhorar o cumprimento das obrigações fiscais internacionais angolanas, entrou em vigor no final de agosto de 2016, praticamente 10 meses após a sua assinatura..
De acordo com informação da Autoridade-Geral Tributária (AGT) angolana, num universo de 53 instituições financeiras, 38 procederam à submissão das informações, o que representa uma taxa de participação de cerca de 70%.
As instituições financeiras angolanas abrangidas deveriam proceder ao envio, à AGT, até 31 de julho de 2017, das informações relativas às contas identificadas como sujeitas a reporte referentes aos anos de 2014, 2015 e 2016.
Um instrumento de combate à evasão fiscal
O FATCA é um instrumento de combate à fuga aos impostos, que envolve dezenas de países, para travar paraísos fiscais, branqueamento de capitais e apoio ao terrorismo.
O acordo para a adesão de Angola – visada internacionalmente por estas práticas ilícitas – ao FATCA data de novembro de 2015, mas a entrada em vigor e a sua aplicação, aconteceu apenas em agosto.
A não adesão ao FATCA, por aquelas instituições, já implicava desde 2014 uma penalização por retenção na fonte de 30% sobre vários rendimentos, que seria alargado à venda de outros ativos a partir de 2017.
Angola tem vindo a adotar vários instrumentos para contrariar as críticas de que é alvo externamente sobre o alegado branqueamento de capitais no país, situação que tem sido agravada pela crise que o país atravessa.
Em 2015 foi divulgado que a Reserva Federal dos Estados Unidos suspendeu a venda de dólares a bancos angolanos, face à violação das regras do setor e suspeita de que o país possa financiar redes de terrorismo.
Esta medida terá contribuído, juntamente com a crise da cotação do petróleo, para a falta de divisas no país, o que, entre outros efeitos, levou à forte escalada dos preços no país.
Com Lusa