A Euronews deixou de estar acessível no Internet Explorer. Este navegador já não é suportado pela Microsoft, e os mais recentes recursos técnicos do nosso site não podem mais funcionar corretamente. Aconselhamos a utilização de outro navegador, como o Edge, o Google Chrome ou o Mozilla Firefox.
Última hora

Brasil debate liberalização da posse de armas

Imagem de arquivo para ilustrar debate em curso no Brasil
Imagem de arquivo para ilustrar debate em curso no Brasil -
Direitos de autor
REUTERS/Issei Kato
Euronews logo
Tamanho do texto Aa Aa

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado brasileiro aprovou quarta-feira um projeto-lei que visa autorizar os residentes em zonas rurais a adquirirem livremente armas de fogo desde que tenham mais de 21 anos.

A proposta visa alterar o Estatuto do Desarmamento, é da autoria de Wilder Morais (Partido Progressista - Goiás), o relatório foi redigido pelo senador Sérgio Petecão (Partido Social Democrata - Acre) e teve 11 votos a favor, cinco contra e uma abstenção na CCJ.

A aprovação preliminar do projeto pode ainda ser alvo de recurso no plenário do senado, mas se for mantida será enviada para a Câmara dos Deputados antes de receber o vrivo presidencial.

A proposta tem por base "assegurar aos residentes em áreas rurais o direito de adquirir uma arma de fogo de uso permitido para utilização em suas propriedades, as quais, não raro, encontram-se a centenas de quilómetros de um posto de policia, o que coloca inúmeras famílias à mercê do ataque de criminosos ou, até mesmo, de animais selvagens, não assistindo a estas quaisquer meios de defesa de sua vida e de sua propriedade", justificou Wilder Morais.

A arma adquirida ao abrigo desta proposta deve ser mantida em casa e usada apenas na respetiva propriedade. O porte da arma noutros locais no está incluído no projeto-lei.