Os deputados franceses aprovaram em primeira leitura o projeto de lei para a repressão da violência sexual. A diferença entre agressão sexual e violação, quando o ato é praticado sobre menores, motivou manifestações de discordância.
PUBLICIDADE
Os deputados franceses aprovaram na noite de quarta-feira, em primeira leitura, o projeto de lei para a repressão da violência sexual.
A diferença entre agressão sexual e violação, quando o ato é praticado sobre menores, motivou manifestações de discordância.
"Na proposta de lei, o Governo escreveu um artigo 2 no qual reconhece que em França podemos chamar agressão sexual - ou seja, um mero delito - mesmo quando isso envolve penetração. O que significa que podemos considerar que uma criança que é penetrada por um adulto não foi violada. E nós não concordamos com isso," declarou a militante feminista Caroline De Haas.
Com exceção do LRM ( La République en Marche), todos os grupos deploraram o facto de a Secretária de Estado para a Igualdade entre mulheres e homens, Marlene Schiappa, ter abandonado a intenção de introduzir uma "presunção de não-consentimento".
"O debate não será sobre se a criança resistiu - o que é um debate escandaloso. Será se a criança tem menos de 15 anos - nesse caso, será considerado violação," afirmou Marlene Schiappa.
A "presunção de não consentimento", a que o Governo renunciou por medo de censura constitucional, era esperada pelos grupos de direitos das mulheres e das crianças, depois de dois casos recentes em que meninas de 11 anos foram consideradas pela lei como consentidoras.