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Portugal quer aplicação rápida da diretiva de proteção a denunciantes

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Quatro anos à frente da pasta da Justiça, Francisca Van Dunem fala sobre alguns dos casos que marcaram a legislatura e puseram no centro da atualidade as relações do país com a União Europeia.

Caso "Miguel Duarte"

Entre eles o julgamento de Miguel Duarte, o ativista português acusado pelas autoridades italianas de ajudar à imigração ilegal por ter participado no resgate e salvamento de migrantes no Mediterrâneo.

"A história do Miguel Duarte é uma história que nos sensibiliza a todos muito, no sentido em que é alguém que ajuda a salvar vidas e que depois colocado perante a barra, é julgado num tribunal por essa mesma razão. Em qualquer caso, trata-se da Justiça de um país estrangeiro, portanto, ele vai ser julgado num país estrangeiro. Aquilo que Portugal tem feito e fará é disponibilizar todo o apoio do ponto de vista consular e diplomático", revela a ministra.

O futuro de Rui Pinto

Outro caso polémico nas mãos da Justiça é o de Rui Pinto, o fundador da plataforma digital Football Leaks que divulgou alegados crimes de corrupção no mundo do futebol. Acusado de pirataria informática para extorsão e divulgação de documentos secretos, aguarda pelo desenvolvimento das investigações da Polícia Judiciária portuguesa na prisão.

No entanto, a 16 de abril, o Parlamento Europeu votou a favor de uma diretiva comunitária destinada a proteger os cidadãos que revelam abusos de confiança e de poder.

Francisca Van Dunem admite já estar a par do teor do documento, mas que se encontra "expectantes relativamente à redação final, no sentido de transpormos a diretiva o mais rapidamente possível".

Apesar de fazer questão de ressalvar que o caso se encontra sob a tutela da Justiça portuguesa, acredita que os tribunais farão "a melhor avaliação possível das circunstâncias e da possível aplicação até de institutos que possam existir em Portugal e que considerem a colaboração, como fator de alívio de pena, ou de eventual adoção de outro tipo de medidas".

Presidência da União Europeia

Com a futura presidência da União Europeia em preparação, a ministra da Justiça revela ainda que as questões que vão marcar a liderança portuguesa em 2021 estarão "relacionadas, por exemplo, com a modernização", afirmando ainda ir centrar-se nas "questões associadas à transmissão de dados interpaíses" e nas "questões associadas à prevenção do terrorismo".