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Boris Johnson enfrenta voto decisivo sobre legislação do Brexit

Boris Johnson enfrenta voto decisivo sobre legislação do Brexit
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O governo de Boris Johnson enfrenta esta terça-feira um voto potencialmente decisivo sobre a legislação do Brexit e o desfecho da sessão de hoje na Câmara dos Comuns, em Londres, pode deixar o Reino Unido mais perto da saída da União Europeia (UE) ou na rota de novas eleições gerais.

Jacob Rees Mogg é o homem encarregado de fazer passar o projeto de lei do Brexit no parlamento, uma condição essencial para a saída do Reino Unido da UE. Líder dos Conservadores na Câmara dos Comuns, Jacob Rees Mogg agendou apenas três dias para os deputados examinarem a legislação.

O documento, conhecido como Projeto de Lei do Acordo de Retirada, dá vínculo legal ao que Boris Johnson negociou com Bruxelas na semana passada.

A publicação do diploma revela pela primeira vez todos os detalhes do acordo, mas o debate tem de ser feito ao 'sprint', uma vez que o executivo britânico espera conseguir concluir estes trâmites até quinta-feira.

"As pessoas que não votarem na moção do programa estarão a votar para não ter o Brexit em 31 de outubro, e precisam de entender isso claramente", declarou.

O calendário apertado irritou muitos deputados, incluindo Keir Starmer, do Partido Trabalhista. Numa mensagem no Twitter, Starmer afirmou que os "ministros estão a tentar convencer os membros do parlamento a assinar um projeto de lei que poderia causar grandes danos ao país".

O deputado realçou ainda que "quanto mais tempo passa, mais as pessoas vão perceber o risco que o acordo coloca à economia e às comunidades".

A medida do governo segue a recusa do Presidente da Câmara dos Comuns, John Bercow, em permitir outro voto sobre o próprio acordo, depois de a tentativa de sábado ter sido travada pela oposição, devido à aprovação prévia de uma emenda que obrigava ao adiamento do Brexit e que levou o primeiro-ministro a suspender a votação sobre o acordo.

"As circunstâncias desta sessão [segunda-feira] são substancialmente as mesmas que as de sábado. Portanto, a minha decisão é que a moção não será debatida, pois seria repetitivo e desordeiro fazê-lo", explicou John Bercow.

A decisão não caiu bem a alguns deputados conservadores, que acusaram o 'speaker' de ser tendencioso. "Às vezes, terá de agradar a alguns e não a outros, mas está a tornar-se notável a frequência com que agrada a um e não ao outro", observou Bernard Jenkin, deputado dos 'Tories'.

Se os membros do parlamento aprovarem o intenso calendário proposto pelo número 10 de Downing Street - e esse é um grande 'se' -, o projeto de retirada estabelece a solução de Boris Johnson para a fronteira irlandesa e vê todo o Reino Unido deixar a união aduaneira da UE.

Por outro lado, prevê também algumas proteções aos direitos dos trabalhadores que podem levar o Partido Trabalhista de uma posição de oposição a um eventual apoio ou não rejeição.

Todavia, não há certezas na novela do Brexit e os deputados poderão ainda votar emendas ao projeto, o que pode transformar completamente o que ficou acordado ou até incluir a obrigação de um novo referendo.

A única certeza é que Boris Johnson tem pela frente três dias difíceis e exigentes.

O líder do Executivo britânico pode aproximar-se da concretização do Brexit ou retirar o projeto e, possivelmente, convocar eleições - tudo enquanto a UE espera e desespera.

O processo do Brexit teve início em 23 de junho de 2016, no referendo sobre a permanência do Reino Unido na UE, no qual 52 por cento dos votantes optaram pela saída, enquanto 48 por cento defenderam a continuidade.

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