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UE aprova mandato negocial para acordo com Reino Unido

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Michel Barnier, negociador-chefe da UE para o Brexit
Michel Barnier, negociador-chefe da UE para o Brexit   -   Direitos de autor  Francisco Seco, AP
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A União Europeia e o Reino Unido já definiram os mandatos para iniciar a negociação sobre a futura relação política e comercial. Do lado dos 27 estados-membros, os termos foram aprovados, terça-feira, por ministros dos Assuntos Europeus, reunidos em Bruxelas.

Michel Barnier, negociador principal por parte da União Europeia, disse que todos os tópicos serão negociados em bloco: "O pacote não pode ser desmontado. Garanto-vos que não há a menor ambiguidade nesta questão. O acordo comercial terá de ser associado a um acordo de pesca e a um acordo sobre igualdade de condições concorrenciais ou não haverá nenhum acordo".

Para evitar impor quotas e taxas alfandegárias mas, também, evitar a concorrência desleal, os 27 países querem pressionar o Reino Unido a manter em vigor o máximo da atual regulamentação europeia, mas o governo de Londres parece ter outra ideia.

"Eu temo que o Reino Unido não esteja interessado no alinhamento regulatório até porque o afirma agora de forma bastante clara. Na minha opinião, o melhor que conseguiremos é um acordo semelhante ao assinado com o Canadá, mas é muito provável que possa até nem haver acordo nenhum", explicou Miriam Gonzalez Durantez, jurista especialista em comércio internacional.

Reino Unido quer flexibilidade

O governo britânico quer ter grande flexibilidade para poder fazer acordos com outras potências, tais como os EUA, que têm legislação muito diferente, por exemplo, no setor alimentar.

"O objetivo central do Brexit é que o Reino Unido tenha controlo total sobre a sua legislação. Portanto, não haverá nenhum alinhamento regulatório. O Reino Unido não aceitara, também, as regras da UE sobre ajudas estatais, nem que o Tribunal de Justiça da UE tenha precedência sobre a ordem jurídica do Reino Unido", afirmou Shanker Singham, gestor e ex-conselheiro do governo britânico.

É possível fazer um prolongamento das negociações, mas o governo britânico tem insistido que quer concluir o acordo durante o período de transição, até 31 de dezembro.