Fim do reembolso em dinheiro no setor da aviação em estudo

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De  Bruno Sousa
Fim do reembolso em dinheiro no setor da aviação em estudo
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A situação das companhias aéreas dominou a última reunião dos ministros dos Transportes da União Europeia, mais concretamente a carta assinada por 12 países, entre os quais Portugal, a pedir a suspensão temporária da legislação que obriga ao reembolso em dinheiro a quem viu os voos cancelados.

Chipre é um dos defensores da medida, um balão de oxigénio para as companhias aéreas, e o ministro dos Transportes, Yannis Karousos, explica porquê:

"Não acredito que os direitos dos passageiros sejam prejudicados. A questão mais importante é manter a conectividade, manter o setor vivo e evitar as consequências da bancarrota, do encerramento do setor da aviação."

A proposta prevê que os reembolsos sejam efetuados com um sistema de vales de viagem, em vez de dinheiro. A solução já é oferecida pelas companhias aéreas mas pode sempre ser recusada pelo cliente. Caso a intenção dos signatários da carta vá avante, o cliente deixa de ter essa possibilidade.

Para os grupos de defesa dos consumidores, não devem ser os passageiros a pagar a fatura. Ursula Pachl, da Organização Europeia de Consumidores, sugere "o abandono desta ideia de quebrar a lei europeia e reduzir os direitos dos consumidores" porque "é uma má ideia", acrescentando que "devem ser procuradas soluções financeiras em cooperação com os Estados-membros, como por exemplo, a criação de um fundo de viagens europeu".

Para os países que defendem a medida, os vales emitidos poderiam ser trocados por dinheiro nos casos em que os voos não fossem reagendados no espaço de um ano.