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Comissão Europeia faz consulta sobre salário mínimo

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Comissão Europeia faz consulta sobre salário mínimo
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Funcionários de supermercados, empregados de limpeza em empresas várias, entregadores de encomendas são algumas categorias de trabalhadores que se mantiveram nos seus postos, apesar dos riscos, quando foi decretado o confinamento e, na maioria dos casos, têm salários baixos.

Há muita probreza, mesmo entre quem tem trabalho, pelo que a Comissão Europeia lançou uma consulta aos parceiros sociais para rever a política de salário mínimo.

“É preciso aumentar o consumo para sair da crise económica decorrente da pandemia e temos de perguntar como é que o vamos fazer. É preciso garantir que as pessoas têm dinheiro para gastar, mas as pessoas com baixos salários precisam de ganhar mais porque agora têm pouco para gastar. Este é um indicador muito importante para os Estados-membros e as instituições da União Europeia aferirem como usar o dinheiro para relançar a economia, permitindo que as pessoas possam gastar mais ”, disse Esther Lynch, vice-secretária-geral da Confederação Europeia de Sindicatos, em entrevista à euronews.

A BusinessEurope, associação europeia que representa o patronato, recusou o pedido de entrevista da euronews sobre a importância de aumentar o salário mínimos, bem como o de estabelecer a obrigatoriedade de rendimento mínimo para quem está desempregado, à semelhança do que foi agora criado em Espanha, com o nome de rendimento vital mínimo, e que em Portugal se chama rendimento social de inserção.

Combate à pobreza pela via do salário mínimo

A Comissão Europeia não pretende estabelecer valores obrigatórios a nível europeu para os salários mínimos, já que as economias dos 27 Estados-membros são muito diferentes, mas pretende dar orientações para que os governos sejam mais ambiciosos nesta matéria quando está a ser lançado um plano de recuperação económica.

O Parlamento Europeu está a preparar uma proposta sobre este tema e espera alguma resistência, segundo a relatora Yana Toom, eurodeputada liberal estónia: “Sempre que se menciona algo que funciona bem em alguns Estados-membros há o medo de que o regulador europeu queira usar o exemplo para baixar os padrões, mas não é o caso".

"Estamos a falar de padrões mínimos e não de máximos. Portanto, se um país quiser que o salário mínimo equivala a 70% do salário médio desse país poderá fazê-lo, mas seria bom que ninguém estabelecesse um valor de salário mínimo abaixo dos 60% do salário médio", explicou.

A Comissão está a avaliar se deve propor legislação vinculativa para garantir que os Estados-membros combatem a pobreza e a exclusão social por esta via.

“Não vale a pena continuar a emitir recomendações que ninguém implementa. Portanto, precisamos que estas medidas sejam vinculativas e é absolutamente claro que o salário mínimo deve ser garantido para os pessoas possam viver em condições decentes”, referiu a eurodeputada.

A consulta terminará a 4 de setembro mas, devido à desaceleração das atividades institucionais da União Europeia, este tema poderá continuar a ser secundarizado.